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  Lei 55/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei39/1990 07/12/1990ALTERAAltera o artigo 4°.
Lei36/1990 13/11/1990ALTERAAltera o artigo 4°.
Lei32/1990 28/09/1990ALTERAAltera o artigo 4°.
Lei24/1990 31/08/1990ALTERAAltera o artigo 4°.

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