Melhore sua busca

  Lei 52/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente em mais de 100% de acordo com o art. 4ºda Lei 14/88 e alterada através da Lei 032/89.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei32/1989 04/08/1989MENCIONA
Lei14/1988 28/11/1988ALTERAAltera o artigo 4°.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.