Situação: Revogada  Ano: 2023 
Localizada(s) 1 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

Última atualização em: 29/12/2023   IMPRIMIR
Lei n° 1.588/2023
ALTERA O §1° DO ARTIGO 6° E O ANEXO II DA LEI N° 1258, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/01/2023 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.