Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2010 
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Projeto de Lei Complementar n° 4/2010
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 22/2010.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2390 Data: 21/09/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Edinho
Projeto de Lei Complementar n° 3/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 1372006.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2368 Data: 22/05/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2010
ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 139 E ART. 147-A À LEI N° 46/1990.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2369 Data: 18/03/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2010
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2389 Data: 09/03/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Edinho
Projeto de Lei Complementar n° 5/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2367 Data: 08/02/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Edinho
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