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Projeto de Lei Executivo n° 27/2020
FIXA VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA (URMA), PARA EFEITO DE CÁLCULO E PAGAMENTO DE TRIBUTOS E PENALIDADES FISCAIS.
Processo N°: 459/1992 Protocolo N°: 459 ID: 22933 Data: 23/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 26/2020
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DAR BAIXA NO BALANÇO PATRIMONIAL.
Processo N°: 454/1992 Protocolo N°: 454 ID: 22932 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 25/2020
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES.
Processo N°: 453/1992 Protocolo N°: 453 ID: 22931 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 24/2020
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UMA LINHA TELEFÔNICA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, AO CONDOMÍNIO JORGE ASSAD, SITUADO NA COMUNIDADE DE ALTO JOEBA.
Processo N°: 452/1992 Protocolo N°: 452 ID: 22930 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 60/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 280/2005.
Processo N°: 1470/2005 Protocolo N°: 147 ID: 23494 Data: 14/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 66/2020
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TAXA DE SERVIÇOS URBANOS.
Processo N°: 1464/2005 Protocolo N°: 146 ID: 23493 Data: 13/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 23/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA VIABILIZAR POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Processo N°: 446/1992 Protocolo N°: 446 ID: 22929 Data: 09/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 64/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 123.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1400/2005 Protocolo N°: 140 ID: 23492 Data: 30/11/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 65/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 238.500,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1395/2005 Protocolo N°: 139 ID: 23491 Data: 28/11/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 22/2020
FICA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ 135% DA DESPESA FIXADA NESTA LEI DE ACORDO COM OS RECURSOS DEFINIDOS NO ART. 43 E §§ DA LEI FEDERAL 4320/64.
Processo N°: 432/1992 Protocolo N°: 432 ID: 22928 Data: 24/11/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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