Tipo: Projeto de Lei Autor: Beto Caliman 
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Projeto de Lei n° 66/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 497/2008.
Processo N°: 1009/2020 Protocolo N°: 1016 ID: 12418 Data: 19/10/2020 19:01:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Cleber Pombo, Beto Caliman, Geovane Meneguelle
Projeto de Lei n° 63/2020
ALTERA A LEI 1.260/2017 E REVOGA A LEI 1.429 DE 22 DE JUNHO DE 2020.
Processo N°: 830/2020 Protocolo N°: 837 ID: 13096 Data: 28/08/2020 15:05:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Cleber Pombo, Beto Caliman, Geovane Meneguelle
Projeto de Lei n° 57/2020
REVOGA A LEI 1.429 DE 22 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 786/2020 Protocolo N°: 792 ID: 13038 Data: 19/08/2020 16:11:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cleber Pombo, Beto Caliman, Geovane Meneguelle
Projeto de Lei n° 2/2020
PROÍBE A COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA E VENDA CASADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2/2020 Protocolo N°: 2 ID: 12169 Data: 08/01/2020 14:49:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
Projeto de Lei n° 80/2019
CONCEDE ABONO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAIS DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Processo N°: 2204/2019 Protocolo N°: 2207 ID: 11905 Data: 14/11/2019 18:13:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Cleber Pombo, Beto Caliman, Geovane Meneguelle
Projeto de Lei n° 75/2019
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, A LICENÇA PARTENIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2064/2019 Protocolo N°: 2066 ID: 11749 Data: 29/10/2019 13:48:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
Projeto de Lei n° 74/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 36, ANEXO III, DA LEI Nº 1258/2017.
Processo N°: 2004/2019 Protocolo N°: 2006 ID: 11665 Data: 21/10/2019 16:17:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cleber Pombo, Beto Caliman, Geovane Meneguelle
Projeto de Lei n° 51/2019
PROÍBE O EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PUBLICA POR PESSOA CONDENADA POR PEDOFILIA, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CRIME CONTRA IDOSO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Processo N°: 1446/2019 Protocolo N°: 1447 ID: 11059 Data: 05/08/2019 17:03:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
Projeto de Lei n° 45/2019
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA, DE DIRETORES E VICE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1365/2019 Protocolo N°: 1365 ID: 10966 Data: 25/07/2019 16:38:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
Projeto de Lei n° 33/2019
REVOGA-SE A LEI Nº. 1109, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
Processo N°: 1001/2019 Protocolo N°: 1001 ID: 10558 Data: 10/06/2019 13:39:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
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