PROCESSO - 1403/2019
Projeto de Lei - 48/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 48/2019 01/08/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/08/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/08/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2019
- 3 - Para Análise da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2019
- 4 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2019
  - 4.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 05/08/2019
- 5 - Para Leitura Plenária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2019
- 6 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 7 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2019
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer favorável da CCJ. 09/09/2019
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2019
  - 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer Contrário da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos. 01/10/2019
- 9 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2019
- 10 - 1ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2019
- 11 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2019
- 12 - 2ª Discussão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2019
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2019
- 14 - Para Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2019
- 15 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 16 - Aguardando Sanção
- 17 - Determinar Arquivamento
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2020

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