PROCESSO - 28042250/2017
Projeto de Lei Complementar - 5/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2017 08/12/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/12/2017
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/12/2017
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2017
- 3 - Para Análise da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2017
- 4 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2017
  - 4.2 - Juízo de Admissibilidade - PL Complementar nº 05 12/12/2017
- 5 - Para Leitura Plenária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2017
- 6 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2017
- 7 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2018
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer favorável da CLJRF 26/06/2018
- 8 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2018
- 9 - Para Análise e Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2018
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer favorável da Comissão de Orçamento 06/08/2018
- 10 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2018
- 11 - 1ª Discussão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2018
- 12 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2018
- 13 - 2ª Discussão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2018
- 14 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2018
- 15 - Para Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2018
- 16 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2018
  - 16.2 - Anexo - Autógrafo nº79/2018 e Protocolo PMA nº16196/18 06/09/2018
- 17 - Aguardando Sanção
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2019
  - 17.2 - Ofício PRP - Veto acatado 04/04/2019
- 18 - Determinar Arquivamento
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2019

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