LEI Nº 775, DE 13 DE MARÇO DE 2012

 

Alteram dispositivos da Lei nº 680, de 15.3.2011, modificada pela Lei nº 742, de 22.10.2011, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Anchieta e dá outras providências. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º  O Inciso IX do artigo 5º da Lei nº 680, de 15.3.2011, passa a vigorar com a seguinte redação: 

 

“Art. 5º...

 

...

 

IX - matriz hierárquica: tabela composta por uma coluna de 60 (sessenta) padrões salariais, com diferença entre os padrões constante no percentual de 3,8 % (três vírgula oito por cento), que compreende a hierarquia dos níveis de classificação e de vencimentos básicos.” (NR) 

 

Art. 2º O artigo 7º da Lei nº 680, de 15.3.2011, passa a vigorar com a seguinte redação: 

 

“Art. 7º Os cargos do Plano de Carreira são organizados em 5 (cinco) níveis de classificação: B, C, D, E e F, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 5º e no Anexo II desta Lei.” (NR) 

 

Art. 3º Fica extinto o Nível de Classificação “A” da Tabela de Vencimentos Básicos constante do Anexo I da Lei nº 680/11.

 

Parágrafo Único. O cargo de Auxiliar Operacional em Serviço Público, com todas as suas especialidades, fica transferido para o Nível de Classificação “B” da Tabela de Vencimentos Básicos constante do Anexo I.

 

Art. 4º Fica criado o Nível de Classificação “F” na Tabela de Vencimentos Básicos constante do Anexo I da Lei nº 680/11.

 

Art. 5º Fica criado o cargo de Especialista em Serviço Público no Nível de Classificação “F”, constante dos anexos da Lei nº 680/11. 

 

Art. 6º Fica extinta a Especialidade de Auditor constante dos anexos da Lei nº 680/11. 

 

Art. 7º Fica criada a Especialidade de Auditor Contábil no Nível de Classificação “F” constante dos anexos da Lei nº 680/11. 

 

Art. 8º Ficam transferidas para o Nível de Classificação “F” as seguintes especialidades: 

 

I - Engenheiro de Segurança do Trabalho;

 

II - Gestor de Orçamento e Finanças;

 

III - Gestor de Políticas Públicas;

 

IV - Gestor de Projetos e Convênios. 

 

Art. 9º O artigo 8º da Lei nº 680/11 passa a vigorar com a seguinte redação: 

 

“Art. 8º São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas de cada cargo e das especialidades, observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especialidades:

 

I – Especialista em Gestão Pública – planejar em nível estratégico as políticas públicas; organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes aos objetivos e metas institucionais; assessorar os gestores; emitir pareceres, laudos e atestados dentro da área de atuação de sua especialidade respeitando a legislação vigente; coordenar as atividades de sua unidade administrativa, projetos ou programas, quando requisitado pela administração municipal; e prestar atendimento ao usuário dos serviços públicos; 

 

II - Analista em Gestão Pública - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes aos objetivos e metas institucionais; assessorar os gestores; emitir pareceres, laudos e atestados dentro da área de atuação de sua especialidade, respeitando a legislação vigente; coordenar as atividades de sua unidade administrativa, projetos ou programas, quando requisitado pela administração municipal; e prestar atendimento ao usuário dos serviços públicos; 

 

III - Auditor Fiscal - exercer auditoria e fiscalização, dentro da área de atuação de sua especialidade, zelando pelo cumprimento da legislação vigente e dos princípios da administração pública; emitir autos de infração; e prestar atendimento ao usuário dos serviços públicos; 

 

IV - Técnico em Serviço Público - executar tarefas específicas da função pública dentro da área de atuação de sua especialidade; emitir pareceres e laudos dentro da área de atuação de sua especialidade quando a legislação vigente assim permitir; coordenar equipes de trabalho, projetos ou programas quando solicitado pela administração pública; e prestar atendimento ao usuário dos serviços públicos; 

 

V - Agente Fiscal - exercer atividades de fiscalização, dentro da área de atuação de sua especialidade, zelando pelo cumprimento da legislação vigente; auxiliar nos serviços de auditoria quando solicitado pela administração pública; emitir autos de infração; e prestar atendimento ao usuário dos serviços públicos; 

 

VI - Assistente em Gestão Pública - exercer atividades da função pública dentro da área de atuação de sua especialidade; exercer atividades rotineiras dentro dos processos de trabalho; instruir processos e expedientes internos; e prestar atendimento ao usuário dos serviços públicos; 

 

VII - Auxiliar de Serviço Público - exercer atividades da função pública dentro da área de atuação de sua especialidade; organizar e manter sob sua guarda equipamentos e documentos referentes aos serviços executados por sua unidade administrativa; cumprir, dentro dos prazos e especificações, as ordens de serviço recebidas; e prestar atendimento ao usuário dos serviços públicos; e 

 

VIII - Auxiliar Operacional de Serviço Público - exercer atividades da função pública dentro da área de atuação de sua especialidade; prestar auxílio na execução das atividades de sua unidade administrativa ou grupo de trabalho; e prestar atendimento ao usuário dos serviços públicos. 

 

§ 1º As atribuições gerais referidas neste artigo serão exercidas de acordo com o ambiente organizacional.  

 

§ 2º As atribuições específicas de cada especialidade serão detalhadas no Anexo III desta Lei.  

 

§ 3º A jornada de trabalho dos cargos integrantes do Plano de Carreira instituído por esta Lei é de 40 (quarenta) horas semanais, respeitadas aquelas especificadas em lei federal. ” (NR) 

 

Art. 10 Os cargos de Técnico em Laboratório e Auxiliar em Laboratório, da Lei nº 484, de 04.12.2007, passam a integrar o Plano de Carreira instituído pela Lei nº 680/11, com efeitos financeiros contados a partir de 1º.3.2011.

 

Art. 11 Fica extinta a Especialidade Enfermeiro do Trabalho do cargo de Analista em Gestão Pública.

 

Art. 12 Os Anexos I, II, III, V e VIII da Lei nº 680/11, modificada pela Lei nº 742, de 22.10.11, passam a ser os constantes desta Lei, respeitada a numeração seqüencial introduzida pela Lei nº 680/11.

 

Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros contados a partir de 1º.03.2012. 

 

Anchieta/ES, 13 de Março de 2012.

 

Edival José  Petri

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.



ANEXO I

MATRIZ HIERÁRQUICA E TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS

 

VENCIMENTO BÁSICO

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO B

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO C

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO F

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

R$ 800,38

 1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 830,79

 2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 862,36

 3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 895,13

 4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 929,15

 5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 964,46

 6

5

4

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.001,11

 7

6

5

4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.039,15

 8

7

6

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.078,64

 9

8

7

6

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.119,62

 10

9

8

7

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.162,17

 11

10

9

8

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.206,33

 12

11

10

9

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.252,17

 13

12

11

10

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.299,76

 

13

12

11

6

5

4

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.349,15

 

 

13

12

7

6

5

4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.400,41

 

 

 

13

8

7

6

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.453,63

 

 

 

 

9

8

7

6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.508,87

 

 

 

 

10

9

8

7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.566,20

 

 

 

 

11

10

9

8

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.625,72

 

 

 

 

12

11

10

9

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.687,50

 

 

 

 

13

12

11

10

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.751,62

 

 

 

 

 

13

12

11

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.818,18

 

 

 

 

 

 

13

12

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.887,28

 

 

 

 

 

 

 

13

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.958,99

 

 

 

 

 

 

 

 

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.033,43

 

 

 

 

 

 

 

 

6

5

4

3

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.110,70

 

 

 

 

 

 

 

 

7

6

5

4

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.190,91

 

 

 

 

 

 

 

 

8

7

6

5

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.274,17

 

 

 

 

 

 

 

 

9

8

7

6

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.360,58

 

 

 

 

 

 

 

 

10

9

8

7

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.450,29

 

 

 

 

 

 

 

 

11

10

9

8

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.543,40

 

 

 

 

 

 

 

 

12

11

10

9

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.640,05

 

 

 

 

 

 

 

 

13

12

11

10

1

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.740,37

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

12

11

2

1

 

 

 

 

 

 

R$ 2.844,50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

12

3

2

1

 

 

 

 

 

R$ 2.952,59

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

4

3

2

1

 

 

 

 

R$ 3.064,79

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5

4

3

2

 

 

 

 

R$ 3.181,25

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

5

4

3

 

 

 

 

R$ 3.302,14

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7

6

5

4

 

 

 

 

R$ 3.427,62

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8

7

6

5

 

 

 

 

R$ 3.557,87

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9

8

7

6

 

 

 

 

R$ 3.693,07

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10

9

8

7

 

 

 

 

R$ 3.833,41

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11

10

9

8

 

 

 

 

R$ 3.979,08

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

11

10

9

 

 

 

 

R$ 4.130,28

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

12

11

10

1

 

 

 

R$ 4.287,23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

12

11

2

1

 

 

R$ 4.450,15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

12

3

2

1

 

R$ 4.619,25

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

4

3

2

1

R$ 4.794,79

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5

4

3

2

R$ 4.976,99

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

5

4

3

R$ 5.166,11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7

6

5

4

R$ 5.362,43

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8

7

6

5

R$ 5.566,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9

8

7

6

R$ 5.777,71

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10

9

8

7

R$ 5.997,27

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11

10

9

8

R$ 6.225,16

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

11

10

9

R$ 6.461,72

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

12

11

10

R$ 6.707,26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

12

11

R$ 6.962,14

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

12

R$ 7.226,70

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

 

   

ANEXO II

LISTA DE CARGOS E ESPECIALIDADES DO PLANO DE CARREIRA

 

 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO

CARGOS

ESPECIALIDADE

F

ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

AUDITOR CONTÁBIL

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

GESTOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS

GESTOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS

E

ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

ADMINISTRADOR

ANALISTA AMBIENTAL / ÁREA

ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ARQUITETO

ARQUIVISTA

ASSISTENTE SOCIAL

BIBLIOTECÁRIO

BIÓLOGO

COMUNICÓLOGO

CONTADOR

ECONOMISTA

ENGENHEIRO / ÁREA

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

ENGENHEIRO AMBIENTAL

ESTATISTICO

FISIOTERAPEUTA

FONAUDIÓLOGO

GEÓGRAFO

GEÓLOGO

HISTORIADOR

NUTRICIONISTA

PEDAGOGO

PROCURADOR

PRODUTOR CULTURAL

PSICÓLOGO

QUÍMICO

RELAÇÕES PÚBLICAS

TÉCNICO EM DESPORTOS

TURISMÓLOGO

AUDITOR FISCAL

FISCAL AMBIENTAL

FISCAL TRIBUTÁRIO

D

AGENTE FISCAL

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

FISCAL DO MEIO AMBIENTE

TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

DESENHISTA/ÁREA

MESTRE DE SERVIÇOS

OFICIAL ADMINISTRATIVO

SECRETÁRIO ESCOLAR

TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

TÉCNICO EM AGRIMENSURA

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

C

ASSISTENTE EM SERVIÇO PÚBLICO

ALMOXARIFE

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

AUXILIAR DE LABORATÓRIO/ÁREA

BOMBEIRO HIDRÁULICO

CALCETEIRO

ELETRICISTA

MARCENEIRO

MECÂNICO

MOTORISTA

OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E DE TERRAPLANAGEM

PEDREIRO

PINTOR

B

AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO

AGENTE DE DEFESA PATRIMONIAL

CONTÍNUO

COPEIRO

COVEIRO

MERENDEIRA

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO

AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO

GARI

SERVENTE DE LIMPEZA

 
 

ANEXO III

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUÇÕES DAS ESPECIALIDADES

 

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO: F

 

ITEM F-1

 

CARGO: ESPECIALISTA EM SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Auditor Contábil

ATRIBUIÇÕES

Realizar auditagem interna à Instituição, obedecendo a programa de auditoria previamente elaborado, para identificar irregularidades;

Acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, examinando o comportamento das receitas e das despesas operacionais dentro dos níveis autorizados pela administração superior, para apurar correspondência entre  os lançamentos  e os documentos que lhes deram origem;

Atender, em primeira instância, aos órgãos de controle externo à administração municipal, providenciando junto às unidades administrativas as informações necessárias;

Assessorar e orientar os setores contábeis no atendimento das exigências oriundas dos órgãos de controle, observando o cumprimento das normas, regulamentos, planos, programas, projetos e custos, para assegurar o perfeito desenvolvimento contábil;

Identificar problemas existentes no cumprimento das normas de controle interno relativos à administração orçamentária, financeira e patrimonial, analisando documentos para propor medidas e soluções;

Elaborar relatórios parciais e globais;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino Superior em Ciências Contábeis ou Ciências Atuariais e Especialização em Auditoria. 

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no Conselho Regional da Classe.

 

ITEM F-2

 

CARGO: ESPECIALISTA EM SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Engenheiro de Segurança do Trabalho

ATRIBUIÇÕES

Elaborar e executar projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho, desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais;

Assessorar a Instituição em assuntos relativos à segurança e à higiene do trabalho, examinando locais e condições de trabalho, instalações em geral, material, métodos e processos de produção adotados pelo trabalhador;

Definir as necessidades da Instituição no campo da prevenção de acidentes;

Verificar os riscos de incêndio e outros perigos, visando à prevenção;

Verificar e analisar condições ergonômicas de trabalho;

Promover a aplicação de dispositivos de segurança, determinado aspectos técnicos funcionais e demais características para prevenir ou diminuir a possibilidade de acidentes;

Emitir parecer de sua especialidade;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso de Engenharia e Especialização em Engenharia do Trabalho

Experiência: Registro no conselho competente

 

ITEM F-3

 

CARGO: ESPECIALISTA EM SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Gestor de Orçamento e Finanças

ATRIBUIÇÕES

Elaborar e coordenar estudos de impactos econômico, financeiro e social;

Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento das ações das secretarias e gerências, sugerindo a correção de desvios observado entre o programado e o  executado;

Elaborar estudo de metodologias para acompanhamento e avaliação dos programas e planos estratégicos, fixando indicadores de desempenho;

Elaborar, coordenar, acompanhar e avaliar os resultados da aplicação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Orçamento Participativo e Agendas e Protocolos Especiais a serem firmados com o Estado e a União;

Realizar estudos para propor adequações no Plano de Desenvolvimento do Município;

Elaborar e coordenar processos de diagnóstico e acompanhamento da economia local em conjunto com as secretarias pertinentes;

Monitorar e acompanhar a execução orçamentária do Município;

Acompanhar e avaliar os resultados da aplicação do Plano Plurianual – PPA;

Auxiliar na elaboração, de acordo com as diretrizes de política econômica do Governo Federal, e em sintonia com os demais órgãos federais envolvidos, da proposta de programação orçamentária mensal e anual para os programas oficiais;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Economia com Especialização na área de Economia Pública ou Orçamento Público

Experiência: Registro no conselho competente

 

ITEM F-4

 

CARGO: ESPECIALISTA EM SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Gestor de Políticas Públicas

ATRIBUIÇÕES

Formular, implantar e avaliar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, incluindo as áreas de saúde, segurança, educação, trabalho e renda, agricultura, infraestrutura, ciência e tecnologia, participação social, regulação e afins;

Formular e promover a articulação de programas e parcerias estratégicas;

Acompanhar, avaliar e propor adequações ao modelo de gestão do Município;

Desenvolver estratégias para resolver problemas coletivos e organizar estruturas de instituições públicas;

Elaborar, acompanhar e avaliar a execução de políticas de incentivo ao desenvolvimento e integração regional e estadual;

Acompanhar e orientar as Secretarias na elaboração do PPA, LDO e LOA;

Acompanhar e avaliar o processo de Orçamento Participativo do Município, de modo a identificar as políticas públicas nele demandadas e as atendidas;

Prestar orientação técnica e metodológica para o desenvolvimento e continuidade das ações e processos de trabalho nas atribuições próprias da Administração Pública Municipal;

Executar a implantação de planos, programas e projetos e o controle dos resultados das atividades institucionais no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior com Especialização na Gestão Pública

Experiência: 24 meses de experiência no serviço público e Registro no conselho competente

 

ITEM F-5

 

CARGO: ESPECIALISTA EM SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Gestor de Projetos e Convênios

ATRIBUIÇÕES

Acompanhar o processo de identificação das possibilidades de recursos para o Município, disponibilizando-as e orientando os setores na formação das propostas;

Cadastrar as propostas junto aos programas de convênios em níveis Federal, estadual e municipal e monitorar o andamento das mesmas, fazendo as alterações necessárias e fornecendo as documentações exigidas;

Elaborar junto com as Secretarias os projetos e discutir com os técnicos e gestores a concepção e formatação dos mesmos;

Colaborar na elaboração e ajustes dos projetos e na discussão sobre a concepção e formatação dos mesmos;

Acompanhar e avaliar o andamento de projetos, contratos e convênios; 

Acompanhar e controlar as emendas parlamentares estaduais e federais visando assegurar o envio de documentação e projetos para a aprovação das mesmas;

Acompanhar, controlar e avaliar a execução dos projetos com recursos externos (Estado e União);

Coordenar e orientar a prestação de contas dos convênios firmados entre a Municipalidade, o Estado, a União e/ou outras instituições;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Administração ou Economia com Especialização em Gestão Pública

Experiência: Registro no conselho competente

 

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO: E

 

ITEM E-1

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÙBLICA

Especialidade: Administrador

ATRIBUIÇÕES

Planejar, gerir, coordenar, executar e avaliar atividades nas áreas de: logística, gestão de pessoas, materiais, finanças, patrimônio, organização de sistemas, processos e métodos;

Prestar consultoria interna e assessoramento aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;

Planejar, coordenar e avaliar a implantação e a execução de planos, programas e projetos e o controle dos resultados das atividades institucionais no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Administração

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-2

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA 

Especialidade: Analista Ambiental/área

ATRIBUIÇÕES

Orientar as atividades e obras de prevenção e preservação ambiental;

Executar o plano de trabalho formulado em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente dos programas constantes no Plano de Manejo das Unidades;

Avaliar e monitorar os programas;

Elaborar relatórios semestrais e anuais de avaliação;

Executar e monitorar orçamentos para projetos ambientais;

Promover a interface técnica com órgãos governamentais;

Promover a interface operacional com governos municipais, estaduais e da União;

Desenvolver atividades junto à comunidade;

Zelar pelo cumprimento da legislação ambiental e sanitária;

Propor modificações na legislação municipal com vistas à prevenção e preservação ambiental;

Promover a educação sanitária e ambiental;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Agronomia, Biologia, Engenharia Ambiental ou Engenharia Florestal

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-3

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Analista em Tecnologia da Informação

ATRIBUIÇÕES

Avaliar o desempenho dos sistemas de informação, sistemas operacionais, aplicativos e redes de comunicações;

Exercer atividades de planejamento, assistência, assessoria, consultoria e capacitação;

Realizar vistoria, perícia, laudo e parecer técnico;

Projetar, implantar, definir e administrar o modelo de dados da Instituição;

Projetar, implantar, definir e administrar atividades referentes ao desenvolvimento e implantação de sistemas de informação, sistemas operacionais, aplicativos e redes de comunicações;

Elaborar especificações técnicas para aquisição de software, equipamentos e serviços;

Definir, implantar e administrar uma política de segurança para uso de recursos computacionais;

Verificar a viabilidade técnica e financeira para os projetos de tecnologia da informação e de sistema de informação;

Avaliar as novas tecnologias, procurando assegurar a não obsolescência dos sistemas, a melhoria da qualidade e o aumento da produtividade associados à redução dos custos operacionais;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Análise de Sistemas ou Ciências da Computação ou Engenharia da Computação ou Sistema de Informação

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-4

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÙBLICA

Especialidade: Arquiteto

ATRIBUIÇÕES

Elaborar, programar, executar e acompanhar os projetos de arquitetura, fiscalizando e dando assistência aos projetos desenvolvidos;

Planejar o tipo, dimensão e estilo de edificações, bem como planejar sobre custos, materiais, duração e outros detalhes das construções;

Planejar as plantas e especificações do projeto;

Elaborar o projeto final;

Preparar e calcular materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração;

Consultar engenheiros e outros especialistas;

Preparar plantas e maquetes;

Prestar assistência técnica aos projetos desenvolvidos;

Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-5

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÙBLICA

Especialidade: Arquivista

ATRIBUIÇÕES

Organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais;

Criar projetos de museus e exposições;

Organizar acervos musicológicos públicos e privados;

Dar acesso à informação, conservar acervos;

Preparar ações educativas ou culturais;

Planejar e realizar atividades técnico-administrativas;

Orientar implantação das atividades técnicas;

Participar da política de criação e implantação de museus e instituições arquivística;

Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Arquivologia

Experiência: 2 (dois) anos na área.


 ITEM E-6

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Assistente Social

ATRIBUIÇÕES

Planejar e executar atividades que visam assegurar o processo de melhoria da qualidade de vida, bem como buscar garantir o atendimento das necessidades básicas das classes populares e dos segmentos sociais mais vulneráveis às crises socioeconômicas;

Propor alternativas de ação na área social para reformulação de políticas sociais vigentes e definição de novas políticas, em conjunto com outros profissionais;

Elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho;

Proceder a estudos buscando a participação de indivíduos e grupos nas definições de alternativas para os problemas identificados;

Interpretar, de forma diagnóstica, a problemática social;

Prestar serviços de âmbito social a indivíduos, famílias e grupos comunitários;

Prevenir desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração social;

Atuar na prevenção e tratamento de problemas de origem psicossocial e econômica que interferem na saúde, aprendizagem e trabalho;

Promover a participação grupal, desenvolvendo a consciência social e potencialidades;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Serviço Social

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-7

 

CARGO: ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Bibliotecário

ATRIBUIÇÕES

Planejar, implantar, coordenar e controlar sistemas biblioteconômicos e de unidades isoladas de serviços afins;

Realizar projetos relativos à estrutura de normalização da coleta, do tratamento e da recuperação das informações documentárias, de acordo com os fins propostos pelo serviço, quer no âmbito interno quer no âmbito externo da unidade de trabalho;

Realizar estudos administrativos para o dimensionamento de equipamentos, recursos humanos e "layout" das diversas unidades da área biblioteconômica;

Estruturar e efetivar a normalização e padronização dos serviços técnicos biblioteconômicos fixando índices de eficiência, produtividade e eficácia nas áreas;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Biblioteconomia.

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-8

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Biólogo

ATRIBUIÇÕES

Realizar pesquisas sobre todas as formas de vida, efetuando estudos e experiências com espécimes biológicos para incrementar os estudos científicos e descobrir suas aplicações em vários campos;

Realizar pesquisas na natureza e em laboratórios, estudando origem, funções e estruturas das diferentes formas de vida;

Coletar e colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os e classificando-os para estudo de doenças das espécies;

Realizar estudos e experiências, em laboratório, com espécimes biológicos;

Preparar informes sobre suas descobertas e conclusões;

Elaborar e aprimorar medicamentos preventivos e de tratamento de enfermidades;

Produzir soro para diagnóstico de moléstias infectocontagiosas, infecciosas e parasitárias;

Prestar assistência, assessoria e consultoria;

Atuar junto aos demais profissionais das áreas de saúde ou do meio ambiente;

Realizar estudos, experimentações, estatísticas, avaliações de campo e de laboratório;

Auxiliar nos procedimentos de licenciamento ambiental municipal;

Auxiliar no planejamento de processos de adequação ambiental de atividades e empreendimentos;

Analisar e elaborar diagnósticos, relatórios e pareceres técnicos ambientais;

Acompanhar e monitorar o uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente e qualidade ambiental;

Realizar vistorias de campo;

Realizar perícia, avaliação e arbitramento;

Realizar estudos que contemplem pedidos de localização e funcionamento de atividades que causem impactos sobre o meio urbano e natural;

Efetuar perícia técnica através de vistorias, ensaios, análise e interpretação dos resultados obtidos para elaboração de laudo e acompanhamento;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Biologia

Experiência: 2  (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-9

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Comunicólogo

ATRIBUIÇÕES

Elaborar e executar projetos de comunicação social para encontros, seminários, congressos, reuniões, propagandas institucionais;

Elaborar e providenciar a publicação de avisos, editais ou qualquer outro documento relacionado com a Instituição;

Elaborar e executar plano de marketing e/ou propaganda institucional;

Elaborar e providenciar a execução de peças promocionais para os diversos setores da Instituição;

Supervisionar os trabalhos de diagramação e arte-final das publicações internas, visando manter uma identidade institucional;

Organizar e redigir notícias;

Escrever crônicas, comentários, artigos de fundo e outros artigos;

Possibilitar a divulgação de notícias de interesse público e de fatos e acontecimentos da atualidade;

Analisar e comentar os assuntos de interesse da Instituição;

Prestar serviços de assessoria de imprensa à administração municipal, recolhendo e redigindo notícias e informações gerais de interesse público e da administração municipal;

Efetuar coberturas e reportagens sobre acontecimentos, para promover sua divulgação pelos meios de comunicação;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DA ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Comunicação Social ou Jornalismo

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-10

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Contador

ATRIBUIÇÕES

Auxiliar as secretarias na execução da prestação de contas dos convênios com o Estado, a União e/ou outras;

Extrair, registrar, conferir e controlar empenhos, notas de caixa de recebimento, notas de caixa de pagamento, cheques e autorizações de pagamentos;

Executar o controle dos suprimentos de fundos concedidos, efetuando a baixa de responsabilidade quando da prestação de contas;

Executar a conferência e a classificação dos movimentos da tesouraria;

Controlar, sob supervisão, verbas recebidas e aplicadas;

Elaborar balancetes orçamentários e financeiros;

Elaborar demonstrativo de fundos pendentes e concedidos;

Auxiliar o Secretário de Fazenda a elaborar o controle de custeio;

Elaborar relatórios de atividades desenvolvidas pelo órgão;

Auxiliar na elaboração de estudos de impactos econômico-financeiros e social;

Auxiliar a elaboração de relatórios periódicos do desenvolvimento das atividades, sugerindo a correção de desvios observados entre o programado e o executado;

Auxiliar o acompanhamento e a avaliação dos resultados da aplicação do               Plano Plurianual - PPA;

Proceder à análise e ao acompanhamento dos eventuais desequilíbrios orçamentários entre a programação e a execução das unidades;

Participar das articulações necessárias à liberação dos limites orçamentários, com vistas ao cumprimento das atividades programadas;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Ciências Contábeis

Experiência: 2 (dois ) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-11

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Economista

ATRIBUIÇÕES

Realizar planejamento, estudos, análise e previsões de natureza econômica, financeira e administrativa, aplicando os princípios e teorias da economia no tratamento de assuntos referentes à produção, ao incremento e à distribuição de bens, a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas econômicos de modo a assegurar sua viabilidade;

Analisar o ambiente econômico para elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros;

Organizar, realizar e participar de planejamento estratégico e de curto prazo e avaliar políticas de impacto coletivo;

Gerar programação econômico-financeira;

Atuar nos mercados para definição de políticas de desenvolvimento interno;

Examinar finanças públicas propondo ajustes ao orçamento municipal;

Exercer mediação, perícia e arbitragem;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Economia

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-12

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Engenheiro/Área

ATRIBUIÇÕES

·         Supervisionar, coordenar e dar orientação técnica na área de sua formação;

·         Elaborar estudos, planejamentos, projetos e especificações em geral de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transporte, exploração de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial;

·         Realizar estudos de viabilidade técnica e econômica;

·         Prestar assistência, assessoria e consultoria;

·         Dar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico na área de sua formação; 

·         Desempenhar atividades de pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;

·         Elaborar orçamento de projetos;

·         Realizar atividades de padronização, mensuração e controle de qualidade;

·         Executar e fiscalizar obras e serviços técnicos;

·         Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;

·         Elaborar projetos de engenharia civil, assessorando e supervisionando a sua realização;

·         Orientar e controlar processo de produção ou serviço de manutenção desenvolvidos nas áreas de mecânica, eletricidade, eletrônica, metalurgia, química e outras;

·         Projetar instalações e sistemas;

·         Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Engenharia

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-13

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Engenheiro Agrônomo

ATRIBUIÇÕES

Planejar, coordenar, executar e fiscalizar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais;

Promover a extensão rural;

Orientar os produtores rurais nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias;

Elaborar documentação técnica e científica;

Elaborar e supervisionar projetos referentes a cultivos agrícolas e pastos;

Planejar e controlar tecnicamente a utilização de terras para possibilitar um maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas;

Atuar na fiscalização sanitária dentro de sua área de formação;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Agronomia

Experiência: 2 (dois) anos  na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-14

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Engenheiro Ambiental

ATRIBUIÇÕES

Elaborar, coordenar e avaliar projetos de controle ambiental e de uso dos recursos naturais;

Analisar o impacto decorrente de novos empreendimentos econômicos;

Formular políticas públicas que visem reduzir o impacto de atividades econômicas sobre o meio ambiente;

Elaborar o planejamento ambiental do Município, levando em consideração as áreas de conservação, necessidades de reflorestamento e políticas de saneamento;

Acompanhar e avaliar os resultados do monitoramento da qualidade da água e da emissão de gases que prejudicam a qualidade do ar;

Formular, acompanhar e avaliar a implantação de projetos de recuperação de áreas poluídas e degradadas;

Projetar, construir e operar sistemas de abastecimento de água e de coleta, transporte e tratamento de lixo doméstico e resíduos industriais;

Projetar, acompanhar e avaliar sistemas de drenagem para prevenir enchentes e desastres ambientais;

Planejar, elaborar, acompanhar e executar projetos e estratégias de instrumentos e indicadores para gestão, proteção e controle da qualidade dos recursos hídricos;

Planejar, elaborar, acompanhar e executar os planos, programas e projetos, objetivando a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade de vida da população nos aspectos ambientais e sanitários;

Vistoriar e efetuar laudos visando à recomposição florestal, ao manejo florestal e à supressão arbórea;

Auxiliar nos procedimentos de licenciamento ambiental municipal;

Auxiliar no planejamento de processos de adequação ambiental de atividades e empreendimentos;

Analisar e elaborar diagnósticos, relatórios e pareceres técnicos ambientais;

Acompanhar e monitorar o uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente e qualidade ambiental;

Elaborar e executar projetos de intervenção e adequação urbana e projetos relacionados à área ambiental;

Realizar vistorias de campo;

Realizar perícia, avaliação e arbitramento;

Realizar estudos que contemplem pedidos de localização e funcionamento de atividades que causem impactos sobre o meio urbano e natural;

Realizar perícia técnica;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Engenharia Ambiental

Experiência: 2 (dois) anos  na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-15

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Estatístico

ATRIBUIÇÕES

Desenhar amostras;

Analisar e processar dados;

Construir instrumentos de coleta de dados;

Criar banco de dados;

Desenvolver sistema de codificações de dados;

Planejar pesquisas;

Comunicar-se oralmente e por escrito;

Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Estatística

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente.

 

ITEM E-16

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Fisioterapeuta

ATRIBUIÇÕES

Elaborar e executar projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho, desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais;

Atuar no tratamento das enfermidades psicomotoras, através de agentes físicos;

Orientar para a prevenção de afecções reumáticas, osteoartroses, sequelas;

Atender aos servidores portadores de necessidades especiais, fazendo treinamentos e orientando para melhores atitudes e qualidade de vida;

Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto;

Fazer relaxamento e jogos com servidores portadores de problemas psíquicos;

Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia;

Observar as anotações das aplicações e tratamentos realizados;

Planejar, organizar e administrar serviços gerais e específicos de fisioterapia;

Emitir parecer de sua especialidade;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Fisioterapia

Experiência: 2 (dois) anos de experiência na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-17

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Fonoaudiólogo

ATRIBUIÇÕES

Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o tratamento fonético, auditivo, de dicção, impostação de voz e outros, com vistas ao aperfeiçoamento e ou reabilitação da fala;

Avaliar as deficiências do servidor, realizando exames fonéticos da linguagem e de audiometria;

Encaminhar o paciente ao especialista, orientando-o e fornecendo-lhe indicações para solicitar parecer;

Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala e  linguagem;

Orientar e fazer demonstração de respiração funcional, impostação de voz e  treinamento;

Opinar quanto às possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo;

Participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbio de linguagem e suas formas de expressão e audição;

Emitir parecer de sua especialidade;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Fonoaudiologia

Experiência: 2 (dois) anos de experiência na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-18

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Geógrafo

ATRIBUIÇÕES

Estudar as características físicas e climáticas do meio ambiente;

Realizar pesquisas sobre as características físicas e climáticas de uma determinada zona ou região;

Estudar as populações e as atividades humanas, coletando dados sobre a distribuição étnica, a estrutura econômica e a organização política e social;

Efetuar pesquisas e levantamentos fisiográficos, topográficos, toponêmicos, estatísticos e bibliográficos sobre geografia econômica, política e social;

Elaborar mapas, gráficos e cartas;

Estudar a distribuição e a circulação humana, como o povoamento, migrações e colonização;

Auxiliar nos procedimentos de licenciamento ambiental municipal;

Auxiliar no planejamento de processos de adequação ambiental de atividades e empreendimentos;

Analisar e elaborar diagnósticos, relatórios e pareceres técnico ambientais;

Acompanhar e monitorar o uso, o controle, a proteção e a conservação do meio ambiente e da qualidade ambiental;

Elaborar e executar projetos de intervenção e adequação urbana e projetos relacionados à área ambiental;

Realizar vistorias de campo;

Realizar estudo de viabilidade técnico-econômica;

Realizar perícia, avaliação e  arbitramento;

Realizar estudos que contemplem pedidos de localização e funcionamento de atividades que causem impactos sobre o meio urbano e natural;

Efetuar perícia técnica através de vistorias, ensaios, análise e interpretação dos resultados obtidos para elaboração de laudo e acompanhamento;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Geografia

Experiência: 2 (dois) anos  na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-19

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Geólogo

ATRIBUIÇÕES

Realizar investigações sobre a constituição, estrutura e história da crosta terrestre, através de estudos e experiências no campo das ciências geológicas, auxiliando e incrementando a exploração mineira, engenharia civil e outras;

Dirigir estudos sobre a formação da terra;

Analisar fósseis, minerais e rochas, procurando determinar sua evolução histórica;

Estudar efeitos dinâmicos das altas pressões, temperaturas externas, erupções vulcânicas, erosões, glaciação, sedimentação;

Realizar investigações na procura de jazidas minerais, água subterrânea, carvão mineral e petróleo;

Analisar a estrutura de solos, reserva de pedras e materiais para construção civil;

Preparar informações, mapas e diagramas das regiões exploradas;

Acompanhar as sondagens nas perfurações para petróleo e recursos minerais;

Fazer levantamentos geológicos da área a pesquisar em trabalhos em campo;

Examinar os materiais colhidos em campo, no laboratório, através de microscópios, raios-X e análises físicas e químicas;

Realizar estudos geológicos de terrenos, como subsídios para a construção civil;

Auxiliar nos procedimentos de licenciamento ambiental municipal;

Auxiliar no planejamento de processos de adequação ambiental de atividades e empreendimentos;

Analisar e elaborar diagnósticos, relatórios e pareceres técnicos ambientais;

Acompanhar e monitorar o uso, o controle, a proteção e a conservação do meio ambiente e qualidade ambiental;

Realizar vistorias de campo;

Realizar perícia, avaliação e arbitramento;

Realizar estudos que contemplem pedidos de localização e funcionamento de atividades que causem impactos sobre o meio urbano e natural;

Efetuar perícia técnica através de vistorias, ensaios, análise e interpretação dos resultados obtidos para elaboração de laudo e acompanhamento;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Geologia

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-20

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Historiador

ATRIBUIÇÕES

Estudar os feitos realizados pelo homem nos tempos passados e atuais, pesquisando documentos históricos e outras fontes de informação, para possibilitar o conhecimento em um ou vários períodos ou aspectos da vida e da atuação do ser humano;

Consultar as diversas fontes de informação sobre a época a ser estudada, pesquisando arquivos, bibliotecas, crônicas e publicações periódicas, estudando as obras de outros historiadores para obter as informações necessárias à elaboração do seu trabalho;

Selecionar os dados pertinentes ao trabalho a ser desenvolvido, examinando sua autenticidade de valor relativo para extrair conclusões e programar o trabalho;

Narrar fatos passados e atuais e estabelecer certas possibilidades futuras, baseando-se em estudos e comparações entre acontecimentos passados e contemporâneos e na interpretação e reinterpretação pessoal desses acontecimentos para ampliar o âmbito de compreensão das realidades pregressas, atuais e futuras da humanidade;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em História

Experiência: 2 (dois) anos na área

 

ITEM E-21

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Nutricionista

ATRIBUIÇÕES

Planejar, coordenar e supervisionar serviços de nutrição, analisando carências alimentares e o conveniente aproveitamento de recursos dietéticos;

Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição de alimentos;

Planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares;

Orientar e elaborar a criação de cardápios com vistas a contribuir para melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares da população ou de grupos;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Nutrição

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-22

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Pedagogo

ATRIBUIÇÕES

Realizar pesquisas de natureza técnico-pedagógica relacionadas com legislação, organização e funcionamento de sistemas de ensino, processos de aprendizagem, administração escolar e supervisão escolar;

Elaborar e desenvolver projetos educacionais;

Participar da elaboração de instrumentos específicos de orientação pedagógica e educacional;

Organizar as atividades individuais e coletivas na educação;

Elaborar manuais de orientação e catálogos de técnicas pedagógicas;

Participar de estudos de revisão de currículo e programas de ensino;

Executar trabalhos especializados de administração, orientação e supervisão educacional;

Participar da divulgação de atividades pedagógicas;

Implementar programas de tecnologia educacional;

Participar do processo de ingresso, seleção e qualificação dos servidores públicos municipais;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Pedagogia

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-23

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Procurador

ATRIBUIÇÕES

Representar a administração pública na esfera judicial;

Prestar consultoria e assessoria jurídica a administração pública;

Exercer controle interno da legalidade dos atos da administração;

Zelar pelo patrimônio e interesse público, tais como meio ambiente, consumidor e outros;

Integrar comissões processantes;

Manter-se atualizado nos assuntos de legislação e resoluções de tribunais e órgãos de controle;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Direito

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-24

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Produtor Cultural

ATRIBUIÇÕES

Atuar na área de planejamento e gestão cultural, estabelecendo estratégias para o fomento e a promoção da cultura;

Planejar, organizar e divulgar eventos de toda natureza;

Cuidar da interface entre a criação artística e a gerência administrativa na produção de espetáculos, shows e obras literárias que venham a surgir nos diversos setores da indústria cultural;

Atuar na curadoria de mostras, exposições e festivais em diversas áreas artísticas;

Gerenciar cultural e operacional instituições públicas e privadas, centros culturais, galerias, museus, bibliotecas e  teatros;

Compor equipes de gestão urbana em instituições públicas e privadas;

Contribuir na preservação e revitalização do patrimônio cultural;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Artes Plásticas, Comunicação Social ou Turismo

Experiência: 2 (dois) anos na área

 

ITEM E-25

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Psicólogo

ATRIBUIÇÕES

Proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos do comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional, o diagnóstico e a terapia clínica;

Elaborar, implementar e acompanhar as políticas da Instituição na área;

Assessorar a administração municipal, analisando, facilitando e/ou intervindo em processos psicossociais nos diferentes níveis da estrutura institucional;

Diagnosticar e planejar programas no âmbito da saúde, trabalho e segurança, educação e lazer;

Atuar na educação, realizando pesquisa, diagnósticos e intervenção psicopedagógica em grupo ou individual;

Realizar pesquisas e ações no campo da saúde do trabalhador, condições de trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais em equipe interdisciplinar, determinando suas causas e elaborando recomendações de segurança;

Colaborar em projetos de construção e adaptação de equipamentos de trabalho, de forma a garantir a saúde do trabalhador;

Atuar no desenvolvimento de pessoal em análise de ocupações, profissões e  seleção;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Psicologia

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-26

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Químico

ATRIBUIÇÕES

Realizar investigações, estudos, experimentos ou análise de caráter prático relacionados com a composição, as propriedades químicas e as possibilidades de transformação das substâncias;

Realizar estudos, ensaios e experiências em todos os campos da Química;

Estudar a estrutura das substâncias, empregando os princípios, métodos e técnicas químicas;

Determinar métodos de análise, baseando-se em estudos, ensaios e experiências efetuados em todos os campos da Química;

Realizar pesquisas no campo da Química Orgânica, Inorgânica, Físico-químico e Analítico;

Gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável pelo mesmo;

Auxiliar nos procedimentos de licenciamento ambiental municipal;

Analisar e elaborar diagnósticos, relatórios e pareceres técnicos ambientais;

Realizar vistorias de campo;

Realizar perícia, avaliação e arbitramento;

Realizar estudos que contemplem pedidos de localização e funcionamento de atividades que causem impactos sobre o meio urbano e natural;

Realizar trabalhos relacionados com o planejamento, licenciamento e controle ambiental, envolvendo efluentes líquidos e gasosos, emissões, resíduos e produtos químicos;

Efetuar perícia técnica através de vistorias, ensaios, análise e interpretação dos resultados obtidos para elaboração de laudo e acompanhamento;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Química

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente


 ITEM E-27

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Relações Públicas

ATRIBUIÇÕES

Estruturar projetos de comunicação institucional;

Pesquisar o quadro econômico, social, político e cultural local, estadual e nacional para elaboração de estratégias de relações públicas da Instituição;

Elaborar e manter-se atualizado sobre as normas de relações públicas e cerimonial;

Realizar as tarefas de organização das relações com outras instituições públicas municipais, estaduais e federais;

Colaborar com as atividades do setor de comunicação institucional, assessoria de imprensa, programação e produção cultural;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DA ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Comunicação Social ou Relações Públicas

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente


 ITEM E-28

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Técnico em Desportos

ATRIBUIÇÕES

Ensinar os princípios de técnica de ginástica, jogos e outras atividades esportivas e fazer a orientação da prática das mesmas;

Cuidar da aplicação dos regulamentos durante as competições e provas desportivas;

Treinar atletas nas técnicas de diversos jogos e outros esportes;

Instruir os atletas sobre os princípios éticos e regras inerentes a cada um deles;

Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Educação Física

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-29

 

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

Especialidade: Turismólogo

ATRIBUIÇÕES

Planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar instituições e estabelecimentos ligados ao turismo;

Coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico, visando ao adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural, bem como realizar estudos de viabilidade econômica ou técnica;

Atuar como responsável técnico em empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo social ou estatutário;

Diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo no Município;

Formular e implantar prognósticos e proposições para o desenvolvimento do turismo no Município;

Criar e implantar roteiros e rotas turísticas;

Desenvolver novos produtos turísticos;

Analisar estudos relativos a levantamentos socioeconômicos e culturais, na área de turismo ou em outras áreas que tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo;

Pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística;

Coordenar, orientar e auxiliar na elaboração planos e projetos de marketing turístico;

Identificar, desenvolver e operacionalizar formas de divulgação dos produtos turísticos existentes;

Formular programas e projetos que viabilizem a permanência de turistas nos centros receptivos;

Organizar eventos em diferentes escalas e tipologias;

Planejar, organizar e aplicar programas de controle de qualidade dos produtos e empreendimentos turísticos, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes;

Emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes;

Coordenar e orientar levantamentos, estudos e pesquisas relativos às instituições, empresas e estabelecimentos privados que atendam ao setor turístico;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Turismo

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-30

 

CARGO: AUDITOR FISCAL

Especialidade: Fiscal Ambiental

ATRIBUIÇÕES

Orientar e fiscalizar as atividades e obras de prevenção e preservação ambiental;

Realizar inspeções, vistorias e análises técnicas de locais, projetos, atividades, obras e processos;

Vistoriar e efetuar laudos visando à recomposição florestal, ao manejo florestal e à supressão arbórea;

Auxiliar nos procedimentos de licenciamento ambiental municipal;

Auxiliar no planejamento de processos de adequação ambiental de atividades e empreendimentos;

Analisar e elaborar diagnósticos, relatórios e pareceres técnicos ambientais;

Acompanhar e monitorar o uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente e qualidade ambiental;

Realizar vistorias de campo;

Realizar perícia, avaliação e arbitramento;

Zelar pelo cumprimento da legislação ambiental e sanitária;

Propor modificações na legislação municipal com vistas à prevenção e à preservação ambiental;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino Superior

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM E-31

 

CARGO: AUDITOR FISCAL

Especialidade: Fiscal Tributário

ATRIBUIÇÕES

Fiscalizar o cumprimento das obrigações referentes aos tributos e às contribuições devidos e administrados pela receita municipal;

Instruir, analisar e julgar processos do contencioso administrativo-fiscal;

Elaborar atos administrativos referentes à área de tributos e contribuições;

Realizar estudos econômico-tributários;

Gerenciar o crédito tributário;

Coordenar o sistema de administração tributário;

Administrar unidades da receita municipal;

Promover correição institucional;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Superior em Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Economia ou  Direito.

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO: D

 

ITEM D-1

 

CARGO: AGENTE FISCAL

Especialidade: Fiscal de Obras e Posturas

ATRIBUIÇÕES

Orientar os contribuintes quanto ao cumprimento da legislação referente aos Códigos de Obras e de Posturas;

Vistoriar obras, verificando se as mesmas encontram-se devidamente licenciadas e obedecendo o Código de Obras;

Lavrar autos de notificação, infração, embargos e apreensão;

Providenciar e/ou expedir memorandos de comunicação e/ou intimação;

Coletar dados, informar e encaminhar processos sobre certidões, embargos, infrações, intimações, demolições e outros;

Comparar a construção com o projeto aprovado pelo Município;

Fiscalizar entulhos e materiais de construção em vias públicas;

Fiscalizar o cumprimento da obediência às posturas municipais, referentes ao funcionamento do comércio, indústria e domicílios particulares;

Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Técnico em Edificação

Experiência: Registro no conselho competente

 

ITEM D-2

 

CARGO: AGENTE FISCAL

Especialidade: Fiscal de Vigilância Sanitária

ATRIBUIÇÕES

Fiscalizar habitações e estabelecimentos comerciais e de serviços, excetuando-se os estabelecimentos comerciais e de serviços sob a responsabilidade de profissionais cuja escolaridade seja a superior completa na área da saúde;

Fiscalizar piscinas de uso coletivo restrito, tais como: as de clubes, condomínios, escolas, associações, hotéis, motéis e congêneres;

Fiscalizar as condições sanitárias das instalações prediais de águas e esgotos;

Fiscalizar quanto à regularização das condições sanitárias das ligações de água e esgoto à rede pública;

Fiscalizar estabelecimentos de serviços, tais como: barbearias, salões de beleza, casas de banho, estabelecimentos esportivos de ginástica, cultura física, natação e congêneres, asilos, creches e similares;

Fiscalizar estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis e congêneres, clubes recreativos e similares, lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios, cemitérios e crematórios, no tocante às questões higiênico-sanitárias;

Fiscalizar estabelecimentos que comercializem e distribuam gêneros alimentícios, bebidas e águas minerais;

Fiscalizar estabelecimentos que fabriquem e/ou manipulem gêneros alimentícios e envasem bebidas e águas minerais;

Encaminhar para análise laboratorial alimentos e outros produtos para fins de controle;

Apreender alimentos, mercadorias e outros produtos que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente;

Efetuar interdição de produtos, embalagens e equipamentos em desacordo com a legislação sanitária vigente;

Efetuar interdição parcial ou total do estabelecimento fiscalizado;

Expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem delegadas por legislação específica;

Executar e/ou participar de ações de vigilância sanitária em articulação direta com as de Vigilância Epidemiológica e Atenção à Saúde, incluindo as relativas à Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e ao Meio Ambiente;

Fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;

Exercer o poder de polícia do Município na área de saúde pública;

Elaborar réplica fiscal em processos oriundos de atos em decorrência do poder de polícia sanitária do Município;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino médio completo

Experiência: 2 (dois) anos na área

 

ITEM D-3

 

CARGO: AGENTE FISCAL

Especialidade: Fiscal do Meio Ambiente

ATRIBUIÇÕES

Promover o desenvolvimento das ações de controle, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação e sua zona de amortecimento, de modo a prevenir e minimizar impactos ambientais;

Fiscalizar as atividades, sistemas e processos produtivos, acompanhando e monitorando as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, causadoras de degradação ou promotoras de distúrbios, além das que utilizam bens naturais dentro das unidades de conservação;

Assegurar a integridade das unidades de conservação e seus recursos naturais, bem como de suas zonas de amortecimento;

Proteger e zelar pela infraestrutura das unidades de conservação;

Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente;

Revisar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Técnico em Meio Ambiente

Experiência: Registro no conselho competente

 

ITEM D-4

 

CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Desenhista/Área

ATRIBUIÇÕES

Executar desenhos técnicos construtivos, mapas gráficos e ilustrações e outros desenhos técnicos, interpretando esboços e especificações e utilizando instrumentos;

Executar desenhos em branco e preto ou em cores, guiando-se por modelo ou originais, para permitir a preparação de pedras litográficas, chapas metálicas e outros processos de reprodução;

Reproduzir manualmente desenhos policrômicos, representando cada cor separadamente e reunindo as diferentes partes do desenho, para possibilitar a respectiva gravação;

Transportar os desenhos aos clichês de madeira ou aos cilindros de impressão, colocando-os na posição exata e comprimindo-os manualmente, para permitir sua utilização nas etapas seguintes;

Retocar os tons e as cores da cópia a ser reproduzida, adicionando detalhes ou cores às chapas de impressão fotográficas ou litográficas, para obter o efeito desejado;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino médio profissionalizante ou médio completo mais curso técnico na área

Experiência: 2 (dois) anos na área e registro no conselho competente

 

ITEM D-5

 

CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Mestre de Serviços

ATRIBUIÇÕES

Coordenar a implantação de programas de trabalho;

Distribuir tarefas individuais e coletivas;

Orientar e supervisionar sua execução, controlando os resultados em uma unidade de produção;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino fundamental completo

Capacitação Requerida: Experiência de 24 (vinte e quatro) meses

 

ITEM D-6

 

CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Oficial Administrativo

ATRIBUIÇÕES

Planejar, orientar e executar atividades pertinentes à administração em seus vários segmentos, dando suporte administrativo e técnico à chefia de unidade e promovendo contatos com os diversos setores da administração municipal e terceiros;

Organizar e executar atividades administrativas relativas às das áreas: gestão de pessoas, orçamento, finanças, patrimônio e secretaria;

Auxiliar na elaboração de políticas públicas em sua área de atuação;

Participar da elaboração de projetos, estudos e análise para melhoria dos serviços;

Manter-se atualizado sobre a aplicação de lei, normas e regulamentos de sua área de atuação;

Assistir a direção do órgão no levantamento e distribuição dos serviços administrativos;

Controlar procedimentos administrativos da área de atuação;

Redigir atos administrativos e documentos;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino médio profissionalizante ou médio completo mais curso profissionalizante.

Experiência: 2 (dois) anos na área

 

ITEM D-7

 

CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Secretário Escolar

ATRIBUIÇÕES

Planejar, orientar e executar atividades pertinentes à administração escolar;

Organizar e executar atividades administrativas relativas à gestão acadêmica;

Organizar e manter o sistema de registros acadêmicos;

Participar da elaboração de projetos, estudos e análise para melhoria dos serviços;

Manter-se atualizado sobre aplicação de lei, normas e regulamentos de sua área de atuação;

Assistir e orientar alunos e pais;

Controlar procedimentos administrativos da área de atuação;

Redigir atos administrativos e documentos;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino médio completo mais curso profissionalizante

Experiência: 2 (dois) anos na área

 

ITEM D-8

 

CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Técnico de Laboratório/Área

ATRIBUIÇÕES

Preparar reagentes, peças e outros materiais utilizados em experimentos;

Proceder à montagem de experimentos reunindo equipamentos e material de consumo em geral para serem utilizados em aulas experimentais e ensaios de pesquisa, fazendo a coleta de amostras e dados em laboratórios ou em atividades de campo;

Proceder à análise de materiais em geral, utilizando métodos físicos, químicos, físico-químicos e bioquímicos, para se identificar qualitativa e quantitativamente os componentes desse material, utilizando a metodologia prescrita;

Proceder à limpeza e conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios;

Proceder ao controle de estoque dos materiais de consumo dos laboratórios; responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados dos setores que estejam alocados;

Gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável pelo mesmo;

Zelar pelas normas de segurança;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino médio profissionalizante ou médio completo mais curso técnico

Experiência: Registro no conselho competente

 

ITEM D-9

 

CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Técnico em Tecnologia da Informação

ATRIBUIÇÕES

Dar apoio nas atividades referentes à tecnologia da informação;

Dar apoio na operação e administração dos recursos tecnológicos;

Acompanhar e auxiliar na realização de inventário dos sistemas e aplicativos;

Prestar suporte técnico aos usuários dos equipamentos de informática, softwares homologados e aplicativos;

Colaborar na administração do software gerenciador do banco de dados corporativo e as suas respectivas bases de dados;

Dar suporte à área de infraestrutura tecnológica na definição, implantação e execução das ações de segurança dos recursos tecnológicos, incluindo backup e recuperação dos dados corporativos;

Executar atividades de programação de sistemas, configuração de software e atualizações;

Prover o suporte técnico ao ambiente Web, relativo à Internet e Intranet;

Instalar e configurar microcomputadores e seus periféricos;

Acompanhar e controlar as ocorrências de manutenção preventiva ou corretiva;

Executar e acompanhar serviços de infraestrutura de redes;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso técnico em processamento de dados ou ensino médio completo mais curso profissionalizante em arquitetura, montagem e manutenção de computadores

Experiência: Registro no conselho competente

 

ITEM D-10

 

CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Técnico em Agrimensura

ATRIBUIÇÕES

Executar tarefas de caráter técnico relativas a levantamentos topográficos, efetuando medições com o auxílio de instrumentos de agrimensura e registrando dados para fornecer informações de interesses sobre terrenos e locais de construção ou de exploração;

Estudar as características do trabalho, analisando dados coligados de levantamento topográfico e fotografia;

Determinar escalas convenientes ou ampliando o desenho original, visando atender aos objetivos do trabalho;

Elaborar o desenho ou copiar mapas e plantas topográficas e cartográficas e outras, detalhando o desenvolvimento do esboço, localizando acidentes geográficos e outros, utilizando instrumentos apropriados de desenhos, para complementar plantas topográficas;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino médio profissionalizante ou médio completo mais curso técnico em Agrimensura

Experiência: Registro no conselho competente

 
 ITEM D-11

 

CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Técnico em Agropecuária

ATRIBUIÇÕES

Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agropecuários para auxiliar os especialistas de nível superior no desenvolvimento de reprodução agropecuária;

Organizar o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoando o tratamento e o cultivo da terra;

Orientar agricultores na execução do plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais;

Orientar a respeito de técnicas, máquinas, equipamentos agrícolas e fertilizantes adequados;

Executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialização, segundo especificações técnicas e outras indicações, para representar graficamente operações e técnicas de trabalho;

Fazer a coleta e a análise de amostra de terras, realizando testes de laboratório e outros;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino médio profissionalizante ou médio completo mais curso técnico em Agropecuária.

Experiência: Registro no conselho competente

 

ITEM D-12

 

CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Técnico em Contabilidade

ATRIBUIÇÕES

Organizar os serviços de contabilidade em geral, organizar os documentos e métodos de escrituração nos sistemas mecanizados e automatizados para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;

Controlar os contratos e convênios firmados pela administração municipal;

Conferir e preparar os documentos que exigem pagamentos, inclusive com cálculos e recolhimentos;

Prestar informação e orientação sobre o pagamento a fornecedores e às diversas unidades administrativas;

Fazer relatórios e levantamentos a pedido do superior imediato;

Executar balancetes diários, mensais e balanços anuais;

Executar a escrituração contábil;

Contabilizar todas as operações financeiras com controle de saldos bancários;

Controlar saldo da conta, bens e valores a incorporar;

Contabilizar o sistema financeiro, orçamentário e patrimonial;

Fazer conciliação contábil;

Elaborar listagens de captação de dados orçamentários, financeiros e patrimoniais, e demonstrativos da disponibilidade financeira, anulações e correspondências;

Manter-se esclarecido e atualizado sobre aplicação de leis, normas, regulamentos e novas técnicas de sua área de atuação;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino médio profissionalizante ou médio completo mais Curso Técnico em Contabilidade.

Experiência: Registro no conselho competente

 
 ITEM D-13

 

CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Técnico em Edificações

ATRIBUIÇÕES

Executar tarefas de caráter técnico relativas à execução de projetos de edificações e outras obras de engenharia civil, orientando-se por plantas, esquemas e especificações técnicas para colaborar na construção, reparo e conservação das mencionadas obras;

Realizar estudos no local das obras, procedendo a medições, analisando amostras de solo e efetuando cálculos para auxiliar a preparação de plantas e especificações a construção;

Reparação e conservação de edifícios e outras obras de engenharia civil;

Executar esboços e desenhos técnicos, preparar estimativas detalhadas sobre quantidade e custos de força de trabalho, efetuando cálculos referentes a materiais, pessoal e serviços;

Promover a inspeção dos materiais, estabelecendo os testes a serem realizados de acordo com a espécie e o emprego de cada material, para controlar a qualidade e observância das especificações;

Executar levantamentos e pesquisas, coleta de dados e registro de observações relativas ao recrutamento de força de trabalho, solos, construções, equipamentos, aparelhos materiais e instalações em geral;

Identificar problemas que surjam, aplicando seus conhecimentos teóricos e práticos sobre construção, obra e instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas para assegurar o desenvolvimento normal dos trabalhos;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino médio profissionalizante ou médio completo mais Curso Técnico em Edificações

Experiência: Registro no conselho competente

 
 ITEM D-14

 

CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Técnico em Meio Ambiente

ATRIBUIÇÕES

Auxiliar na execução do plano de trabalho formulado em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente dos programas constantes no Plano de Manejo das Unidades;

Elaborar relatórios semestrais e anuais de avaliação;

Monitorar quaisquer alterações que possam ocorrer na unidade e sua zona de amortecimento, registrando sua forma, frequência, intensidade e impactos de forma a propor medidas de controle;

Desenvolver métodos e estratégias eficientes para o monitoramento e manejo adequado dos recursos naturais e biodiversidade da unidade de conservação;

Apoiar as atividades de manejo da fauna;

Promover a sensibilização ambiental do visitante, a compreensão da função da  Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no que se refere à conservação dos recursos naturais;

Desenvolver ações junto às comunidades;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino Técnico em Meio Ambiente

Experiência: Registro no conselho competente


 ITEM D-15

 

CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Técnico em Segurança do Trabalho

ATRIBUIÇÕES

Auxiliar na programação e execução de planos para preservação da integridade física e mental promovendo a saúde, bem como a melhoria das condições e do ambiente da Instituição;

Elaborar e participar da implementação da política de saúde e segurança no trabalho;

Realizar auditoria, acompanhamento e avaliação ambiental;

Identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente;

Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho;

Participar de perícias e fiscalizações e integrar processos de negociação;

Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho;

Gerenciar a documentação de saúde e segurança no trabalho;

Investigar e analisar acidentes para elaboração de recomendações de medidas de prevenção e controle;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Curso Técnico em Segurança do Trabalho

Experiência: Registro no conselho competente

 

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO: C

 

ITEM C-1

 

CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Almoxarife

ATRIBUIÇÕES

Fazer previsão e controle de estoque;

Examinar o volume de mercadoria; inspecionar o estado do material e solicitar o suprimento;

Controlar o recebimento de material comprado ou fabricado; confrontar as notas de pedidos com o material entregue;

Orientar o armazenamento de material e produtos; manter o estoque em condições de atender às unidades;

Acondicionar adequadamente o material recebido; enviar e atender requisições de materiais e documentação respectiva;

Encaminhar ao laboratório de análise o material recebido, para exame, quando houver dúvida da sua qualidade;

Confrontar notas de empenho, efetivar o registro do material armazenado, verificar o registro periodicamente e outros dados pertinentes;

Elaborar o demonstrativo de movimentação mensal; fornecer dados para elaboração da proposta orçamentária e solicitar anulação ou complementação de notas de empenho;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino médio completo

Capacitação Requerida: 12 (doze) meses de experiência

 

ITEM C-2

 

CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Auxiliar Administrativo

ATRIBUIÇÕES

Auxiliar em tarefas simples relativas às atividades de administração;

Conferir as quantidades e especificações dos materiais solicitados e distribuí-los nas unidades;

Auxiliar em tarefas administrativas no canteiro de obras;

Controlar frequência da mão-de-obra;

Registrar as horas trabalhadas e as ocorrências diárias;

Receber e conferir materiais destinados às obras;

Encaminhar ao setor competente os documentos pessoais dos funcionários das obras e auxiliar nas solicitações de materiais e relatórios de bens móveis;

Fazer o controle patrimonial de bens;

Executar pedidos de compras de material de consumo e permanente para execução das atividades do setor;

Receber, orientar e encaminhar o público;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino médio Completo

Capacitação Requerida: 6 (seis) meses

 

ITEM C-3

 

 CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Auxiliar de Biblioteca

ATRIBUIÇÕES

Atuar como auxiliar na recuperação, tratamento e disseminação da informação;

Atuar em atividades especializadas e administrativas relacionadas à rotina das unidades e centros de documentação ou informação;

Atuar na manutenção de acervo e de banco de dados;

Participar na gestão administrativa, elaboração e realização de projetos de extensão cultural;

Colaborar no controle e manutenção de equipamentos;

Participar de cursos e treinamentos de atualização;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino médio completo

Capacitação Requerida: 12 (doze) meses de experiência

 

 

ITEM C-4

 

CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Auxiliar de Laboratório/Área

ATRIBUIÇÕES

Proceder à coleta do material, empregando os meios e os instrumentos recomendados;

Executar exames e outros trabalhos de natureza simples, que não exigem interpretação técnica dos resultados;

Auxiliar nas análises e testes laboratoriais;

Registrar e arquivar cópias dos resultados dos exames, testes e análises, utilizando formulários comuns ou padronizados e possibilitando consultas posteriores;

Zelar pela assepsia, conservação e recolhimento do material utilizado: autoclaves, estufas, armários;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino médio completo

Capacitação Requerida: Médio profissionalizante ou curso técnico.

 

ITEM C-5

 

CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Bombeiro Hidráulico

ATRIBUIÇÕES

Instalar conjuntos motobombas, bem como trocar peças de reposição, tais como: selo mecânico, anel de vedação, eixo mancal, rolamentos, rolos, graxetas;

Dar manutenção em registros, adufas e comportas;

Analisar o trabalho a ser executado, consultando desenhos, esquemas especificações e outras informações;

Fazer e conservar tubulações destinadas à condução de água e esgoto, cloro, gás, soluções químicas e de vapor;

Marcar pontos de colocação de tubulações, união e furos;

Abrir valetes no solo e rasgos nas paredes para acomodação das tubulações;

Executar o corte, rosqueamento, curvatura e união de tubos;

Instalar louça sanitária, condutores, caixa d’água, chuveiros, ferragens e outros componentes de instalações hidráulicas;

Montar e instalar registros;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino fundamental completo

Capacitação Requerida: Curso profissionalizante ou 12 (doze) meses de experiência.

 

ITEM C-6

 

CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Calceteiro

ATRIBUIÇÕES

Espalhar camada de areia sobre o assentamento;

Assentar blocos, bloquetes, paralelepípedos, meio-fio e outros;

Executar trabalho em pisos e em calçadas com assentamento de pastilhas de granito ou outros;

Recobrir junções, preenchendo-as com alcatrão ou argamassa de cimento, para igualar o calçamento e dar acabamento à obra;

Preparar cavaletes e outros meios para isolar as áreas de trabalho;

Carregar e descarregar veículos com meios-fios, areia e outros;

Zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino fundamental completo

Capacitação Requerida: Médio profissionalizante ou 12 (doze) meses de experiência

 

ITEM C-7

 

CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Eletricista

ATRIBUIÇÕES

Planejar serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica;

Realizar manutenções preventiva, preditiva e corretiva;

Instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos;

Realizar medições e testes;

Elaborar documentação técnica;

Trabalhar em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino fundamental completo

Capacitação Requerida: Curso profissionalizante ou 12 (doze) meses de experiência

 

 

ITEM C-8

 

CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Marceneiro

ATRIBUIÇÕES

Preparar o local de trabalho, ordenando fluxos do processo de produção;

Planejar o trabalho, interpretando projetos, desenhos e especificações,  esboçando o produto, conforme solicitação;

Confeccionar e restaurar produtos de madeira e derivados (produção em série ou sob medida);

Entregar produtos confeccionados sob medida ou restaurados, embalando, transportando e montando o produto no local da instalação;

Zelar pela conformidade dos serviços das normas e dos procedimentos técnicos e de segurança, qualidade, higiene e preservação ambiental;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino fundamental completo

Capacitação Requerida: Curso profissionalizante ou 12 (doze) meses de experiência

 

ITEM C-9

 

CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Mecânico

ATRIBUIÇÕES

Montar, desmontar, ajustar, instalar e reparar aparelhos e equipamentos mecânicos e automotores;

Auxiliar em trabalhos de pesquisa e aperfeiçoamento;

Preparar estimativas detalhadas das quantidades e custos dos materiais e mão-de-obra;

Auxiliar na aplicação das normas de organização e métodos;

Lubrificar pontos determinados das partes móveis;

Avaliar o resultado do trabalho executado;

Proceder ao teste de controle dos materiais e produtos, nos locais de construção e em laboratório especial;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino fundamental completo

Capacitação Requerida: Curso profissionalizante ou 12 (doze) meses de experiência

 

ITEM C-10

 

CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Motorista

ATRIBUIÇÕES

Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, cargas ou valores;

Realizar verificações e manutenções básicas do veículo, utilizando equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros;

Efetuar pagamentos e recebimentos e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas;

Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente;

Vistoriar o veículo sob sua responsabilidade, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo e água;

Testar os freios e a parte elétrica;

Dirigir o veículo observando as normas de transito, responsabilizando-se pelos usuários e cargas orgânicas e/ou inorgânicas conduzidas;

Providenciar a manutenção do veículo, comunicando as falhas e solicitando os reparos necessários; efetuar reparos de emergência no veículo;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente. 

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino médio Completo

Capacitação Requerida: CNH categoria D

 

ITEM C-11

 

CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Operador de Máquinas Agrícolas e de Terraplanagem

ATRIBUIÇÕES

Operar máquinas agrícolas motorizadas para desenvolver atividades agrícolas, utilizando implementos diversos;

Zelar pela conservação e manutenção, executando pequenos serviços de mecânica fazendo reparos de emergência nas máquinas em geral;

Anotar em mapa próprio a hora da partida, percurso ou trabalho realizado e a hora de chegada do trator;

Verificar diariamente as condições de óleo, água, combustível, lubrificação, bateria, lanternas e faróis;

Manobrar máquinas de terraplanagem, tais como: dozzer, tratores diversos, motoniveladoras, retroescavadeiras, compactadores e outras;

Executar a manutenção, lubrificando-as e efetuando pequenos reparos;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino médio Completo

Capacitação Requerida: CNH (categoria específica)

 

ITEM C-12

 

CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Pedreiro

ATRIBUIÇÕES

Organizar e preparar o local de trabalho na obra;

Construir fundações e estruturas de alvenaria;

Aplicar revestimentos e contrapisos;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino fundamental completo

Capacitação Requerida: Curso profissionalizante ou 12 (doze) meses de experiência

 

ITEM C-13

 

CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Pintor

ATRIBUIÇÕES

Preparar e pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, limpando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta;

Pintar letras e motivos decorativos, baseando-se nas especificações do trabalho e nos desenhos;

Pintar carrocerias de automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos automotores, pulverizando-os com camadas de tinta ou produto similar;

Pintar outras peças de materiais variados;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino fundamental completo

Capacitação Requerida: Curso profissionalizante ou 12 (doze) meses de experiência.

 

NIVEL DE CLASSIFICAÇÃO: B

 

ITEM B-1

 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Agente de Defesa Patrimonial

ATRIBUIÇÕES

Executar atividades de defesa patrimonial;

Investigar as anormalidades observadas no seu período de trabalho e solicitar ou tomar as devidas providências;

Providenciar imediatamente, em caso de sinistros, desvios, roubos ou invasões e, no sentido de evitar maiores consequências, a comunicação com órgãos ou autoridades competentes;

Observar as ordens e as normas de serviços emanadas de seu superior imediato;

Comunicar imediatamente ao seu superior imediato a ocorrência ou fato que lhe cause estranheza;

Atuar em postos de serviços instalados nas entradas, portarias e vias de acesso e nos prédios públicos, com a missão de garantir as propriedades, instalações, pessoas, dependências e o que for incluído nos planos de segurança ou instruções reguladoras sobre a execução do serviço;

Observar o que ocorre em seu período de vigilância, interna e externa, em especial portas, cadeados, pessoas estranhas ao serviço;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino fundamental completo

Capacitação Requerida: Curso de formação na área  ou 12 (doze) meses de experiência

 

ITEM B-2

 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Contínuo

ATRIBUIÇÕES

Executar atividades de assistência à administração;

Receber, distribuir e entregar documentos, objetos e valores;

Prestar serviços complementares e de protocolização de documentos em secretarias e recepções;

Auxiliar  nas solicitações de materiais e relatórios de bens móveis;

Colaborar no controle patrimonial de bens;

Operar equipamentos de secretaria e copiadoras;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO ESPAÇO OCUPACIONAL

Formação: Ensino fundamental completo

Capacitação Requerida: 6 (seis) meses de experiência.

 

ITEM B-3

 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Copeiro

ATRIBUIÇÕES

Receber e distribuir refeições, utilizando bandejas e/ou carrinhos;

Receber ou recolher bandejas, louças e talheres após as refeições, providenciando sua lavagem e guarda ou o envio ao setor competente;

Efetuar pesagem e registro das sobras alimentares, utilizando balanças;

Manter a ordem e a limpeza do local de trabalho, seguindo as normas;

Atender à feitura de refeições ligeiras, preparando chás, cafés e sanduíches na copa;

Anotar, diariamente, o número e o tipo de refeições distribuídas,

Fazer o controle diário do material existente, relacionando as peças;

Executar o polimento dos talheres, vasilhames e outros utensílios da copa;

Operar com aparelhos elétricos utilizados nos serviços de alimentação;

Servir refeições nas mesas; executar outras tarefas da mesma natureza e nível de dificuldade;

Realizar serviços de conservação, limpeza e supervisão nas dependências da copa, refeitórios e similares;

Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino fundamental completo

Capacitação Requerida: 6 (seis) meses de experiência

 

ITEM B-4

 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Coveiro

ATRIBUIÇÕES

Auxiliar nos serviços funerários;

Construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas;

Realizar sepultamento, exumar e cremar cadáveres, transportar corpos e despojos;

Conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho;

Zelar pela segurança do cemitério;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino fundamental completo

Capacitação Requerida: 6 (seis) meses de experiência

 

ITEM B-5

 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Merendeira

ATRIBUIÇÕES

Preparar alimentos sob supervisão de nutricionista, de modo que assegure a qualidade, higiene, sabor, aroma e apresentação da refeição a ser servida; 

Receber e distribuir refeições;

Receber ou recolher bandejas, louças e talheres após as refeições, providenciando sua lavagem e guarda ou o envio ao setor competente;

Manter a ordem e a limpeza do local de trabalho, seguindo as normas;

Anotar diariamente o número e o tipo de refeições distribuídas;

Fazer o controle diário do material existente, relacionando as peças;

Operar com aparelhos elétricos utilizados nos serviços de alimentação;

Realizar serviços de conservação, limpeza e supervisão nas dependências da cozinha, refeitórios e similares;

Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino fundamental completo

Capacitação Requerida: 12 (doze) meses de experiência

 

 

ITEM B-6

 

CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Auxiliar de Infraestrutura e Manutenção

ATRIBUIÇÕES

Auxiliar nas atividades de apoio operacional, executando tarefas que exigem esforços físicos, de manutenção e limpeza, e atividades braçais simples de apoio, auxiliando na confecção de peças e instalações, operação de máquinas e equipamentos, sob supervisão ou orientação, bem como outras atividades relacionadas à área onde se encontrar prestando serviços;

Auxiliar nas tarefas de confecção de moldes, reparos, montagens, acabamento, conservação e manutenção de equipamentos e prédios públicos;

Transportar equipamentos, materiais, peças, instrumentos necessários às suas atividades e de suas equipes de trabalho;

Efetuar limpeza nos equipamentos utilizados e na conservação e guarda dos mesmos;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino fundamental incompleto

Capacitação Requerida: sem experiência

 

 

ITEM B-7

 

CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Gari

ATRIBUIÇÕES

Conservar a limpeza de logradouros públicos por meio de coleta de lixo, varrição ou lavagem;

Proceder à pintura de meio-fio e guias;

Proceder ao aparo da grama;

Guarda de equipamentos e utensílios de trabalho;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino fundamental  incompleto

Capacitação Requerida: sem experiência


  
 ITEM B-8

 

CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO

Especialidade: Servente de Limpeza

ATRIBUIÇÕES

Executar os serviços de limpeza dos prédios e instalações, realizando coleta seletiva de lixo e todas as operações referentes à movimentação de móveis e equipamentos, sob orientação direta;

Proceder à limpeza de ralos, caixas de gordura e esgotos, assim como desentupir pias e ralos;

Prover os sanitários com toalha, sabão e papel higiênico, removendo os já utilizados;

Informar à chefia imediata as irregularidades encontradas;

Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO/ESPECIALIDADE

Formação: Ensino fundamental incompleto

Capacitação Requerida: sem experiência

 

 

ANEXO V

TABELA DE ENQUADRAMENTO DE CARGOS E ESPECIALIDADES

 

CARGOS ATUAIS

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO

CARGOS NOVOS

ESPECIALIDADE

ADMINISTRADOR

E

ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

ADMINISTRADOR

ANALISTA DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS

E

ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

ADMINISTRADOR

ENGENHEIRO

E

ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

ENGENHEIRO/ÁREA

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

E

ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

AUDITOR FISCAL

E

AUDITOR FISCAL

FISCAL TRIBUTÁRIO

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

D

AGENTE FISCAL

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AGENTE FISCAL

D

AGENTE FISCAL

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

DESENHISTA

D

TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

DESENHISTA/ÁREA

ESCRITURÁRIO

D

TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

OFICIAL ADMINISTRATIVO

MESTRE DE SERVIÇOS

D

TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

MESTRE DE SERVIÇOS

OFICIAL ADMINISTRATIVO

D

TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

OFICIAL ADMINISTRATIVO

SECRETÁRIO ESCOLAR

D

TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

SECRETÁRIO ESCOLAR

SUPERVISOR

D

TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

OFICIAL ADMINISTRATIVO

TÉCNICO AGRÍCOLA

D

TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

D

TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

D

TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

D

TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

OFICIAL ADMINISTRATIVO

TESOUREIRO

D

TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

OFICIAL ADMINISTRATIVO

ATENDENTE

C

ASSISTENTE EM SERVIÇO PÚBLICO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AUXILAR DE ESCRITURÁRIO

C

ASSISTENTE EM SERVIÇO PÚBLICO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

C

ASSISTENTE EM SERVIÇO PÚBLICO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL

C

ASSISTENTE EM SERVIÇO PÚBLICO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AUXILIAR BIBLIOTECA

C

ASSISTENTE EM SERVIÇO PÚBLICO

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

C

ASSISTENTE EM SERVIÇO PÚBLICO

AUXILIAR DE LABORATÓRIO/ÁREA

BOMBEIRO

C

ASSISTENTE EM SERVIÇO PÚBLICO

BOMBEIRO HIDRÁULICO

CALCETEIRO

C

ASSISTENTE EM SERVIÇO PÚBLICO

CALCETEIRO

CARPINTEIRO

C

ASSISTENTE EM SERVIÇO PÚBLICO

MARCENEIRO

MOTORISTA

C

ASSISTENTE EM SERVIÇO PÚBLICO

MOTORISTA

OPERADOR DE MÁQUINAS

C

ASSISTENTE EM SERVIÇO PÚBLICO

OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E DE TERRAPLANAGEM

PEDREIRO

C

ASSISTENTE EM SERVIÇO PÚBLICO

PEDREIRO

PINTOR

C

ASSISTENTE EM SERVIÇO PÚBLICO

PINTOR

TELEFONISTA

C

ASSISTENTE EM SERVIÇO PÚBLICO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

B

AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO

COPEIRO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

B

AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO

CONTÍNUO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

B

AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO

COVEIRO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

B

AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO

MERENDEIRA

GUARDA MUNICIPAL

B

AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO

AGENTE DE DEFESA PATRIMONIAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

B

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO

GARI

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

B

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO

SERVENTE DE LIMPEZA

 


 ANEXO VIII

QUANTITATIVO DE CARGOS EXISTENTES E CRIADOS

 

CARGOS NOVOS

CARGOS EXISTENTES

CARGOS CRIADOS

TOTAIS

ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

0

20

20

ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

21

74

95

AUDITOR FISCAL

21

14

35

AGENTE FISCAL

36

14

50

TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO

120

20

140

ASSISTENTE EM SERVIÇO PÚBLICO

349

1

350

AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO

333

2

335

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO

576

4

580