O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Esta Lei regula as condições de provimento, as atribuições, os deveres e responsabilidades dos cargos públicos que integram a estrutura administrativa do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º São partes integrantes desta Lei:
I – anexo I que denomina os cargos, determina o seu quantitativo, a forma de provimento e estabelece o nível e vencimento;
II – anexo II estabelece as atribuições e deveres dos ocupantes dos cargos criados por esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 13 de Abril de 2011.
PREFEITO MUNICIPAL
EDIVAL JOSÉ PETRI
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Anchieta.
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES INERENTES AOS CARGOS PÚBLICOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ITEM 01: DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE CONTABILIDADE
|
DENOMINAÇÃO DO
CARGO: COORDENADOR DE CONTABILIDADE |
|
FORMA DE
PROVIMENTO: CARGO COMISSIONADO |
|
VAGAS: 01 |
|
REQUISITOS PARA
PREENCHIMENTO: BACHAREL |
ATRIBUIÇÃO
SUMÁRIA:
Na
execução das atividades da área, cabe ao responsável:
a) Planejar o processo de estabelecimento de objetivos
de desempenho e determinar que providências devam ser tomadas para
cumpri-los. Por meio do planejamento,
serão identificados os resultados desejados para o trabalho e os meios para
alcançá-los;
b)
Organizar o
processo de atribuição de tarefas, destinar recursos e harmonizar as atividades
coordenadas de indivíduos e grupos para implementar planos. Por meio da
organização, convertem-se planos em ações, definindo funções, designando
pessoal e dando apoio com tecnologia e outros recursos;
c) Liderar o processo de incitação do entusiasmo das
pessoas pelo trabalho e direcionar seus esforços para cumprir planos e alcançar
objetivos. Por meio da liderança, criam-se compromissos, estimulam-se os
esforços de trabalho que apóiem a consecução das metas e influenciam-se os
demais para que apliquem o melhor de si em benefício da organização;
d) Controlar o processo de medição do desempenho no
trabalho, comparar resultados com objetivos e tomar providências corretivas
quando necessário. Pelo controle, mantém-se contato ativo com as pessoas
durante o seu trabalho, coletam-se informações e interpretam-se relatórios de
desempenho, e essas informações são utilizadas para planejar ações e mudanças
construtivas; e
e) Delegar o processo de distribuição do trabalho a
outras pessoas, observando que:
1)
A
atribuição de responsabilidade é a atividade de explicar que trabalho ou
deveres alguém precisa cumprir em determinado prazo;
2)
Juntamente
com a atribuição da tarefa, é garantido à outra pessoa o direito de tomar as
providências necessárias (dirigir o trabalho de outros e usar recursos), ou
seja, a autorização para agir da maneira necessária para levar a cabo à tarefa
recebida; e
3)
Ao
aceitar a atribuição, a pessoa se obriga, juntamente com a Coordenação,
Gerência ou Chefia, a completar o trabalho conforme o acordado.
ATRIBUIÇÃO
DETALHADA:
a)
Programar,
avaliar, coordenar, acompanhar, controlar, executar e autorizar os serviços
executados por seus subordinados;
b)
Coordenar,
dirigir e supervisionar os assuntos relativos à contabilidade, executando e
registrando os atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do
Fundo Municipal de Saúde;
c)
Controlar
o fluxo orçamentário e contábil do Fundo Municipal de Saúde;
d)
Autorizar
o envio dos relatórios de informação ISQN/ISS para a Prefeitura Municipal;
e)
Analisar
os balanços;
f)
Efetuar
a liquidação da despesa empenhada;
g)
Propor alterações orçamentárias de acordo com a
necessidade;
h)
Assinar empenhos, balancetes, balanços e Relatórios
de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária;
i)
Prestar outras informações e orientações
relacionadas às atribuições da Coodernadoria;
j)
Receber, conferir e manter atualizado o arquivo de
documentos emitidos por todos os Blocos de Atenção à Saúde, relativos a
orçamentos, pagamentos e prestação de contas;
k)
Receber
os documentos de natureza orçamentária, financeira, patrimonial e operacional;
l)
Efetuar
os registros e controles dos documentos de natureza orçamentária, financeira,
patrimonial e operacional;
m)
Receber
e conferir notas fiscais, além de anexá-las aos empenhos, bem como proceder sua
liquidação e envio para pagamento;
n)
Promover,
manter e vistoriar a guarda dos documentos fiscais e processos administrativos
(licitação, contratos, acordos e convênios);
o)
Promover a
tomada de contas
referentes à prestação de contas dos adiantamentos e remetê-la à Controladoria
Interna da Prefeitura para análise;
p) Analisar as variações orçamentárias;
q)
Revisar
balanços, contas ou quaisquer demonstrações ou registros contábeis;
r)
Planificar
as contas, com a descrição das suas funções e do funcionamento dos serviços
contábeis;
s)
Manifestar-se, nos processos de efetivação de
despesas de alienação, cessão ou recebimento de bens, direitos e obrigações,
que envolvam execução orçamentária ou extra-orçamentária, bem como definir a
classificação contábil da despesa;
t)
Acompanhar, na Secretaria de Municipal da Fazenda,
o repasse dos recursos financeiros necessários à execução das metas anuais da
Secretaria Municipal de Saúde, e as alterações das regulamentações legais;
u)
Emitir os empenhos autorizados;
v)
Solicitar a prestação de contas de adiantamentos
concedidos a terceiros;
w)
Elaborar a prestação de contas da Secretaria
Municipal de Saúde dentro dos prazos legais;
x)
Elaborar balancetes e balanço geral do Fundo
Municipal de Saúde;
y)
Propor a realização de auditoria econômica e
financeira, quando couber;
z)
Emitir todos os demonstrativos necessários à
consolidação do balanço geral do Fundo Municipal de Saúde;
aa)
Participar da elaboração de atos ligados às normas
de execução orçamentária, financeira e contábil;
bb)
Analisar, classificar e contabilizar os documentos
recebidos decorrentes das operações realizadas;
cc)
Transmitir os arquivos do SIOPS – Sistema de
Informação de Orçamento Público em Saúde aos órgãos competentes, obedecendo
calendário estabelecido;
dd)
Transmitir os arquivos do SISAUD – Sistema
Informatizado de Suporte a Auditoria, aos órgãos competentes, obedecendo
calendário estabelecido;
ee)
Controlar e elaborar demonstrativos e gráficos
referentes à execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde;
ff)
Prestar outras informações e orientações
relacionadas às atribuições da Coordenadoria;
gg)
Exercer outras atividades correlatas que lhe forem
conferidas pelo superior.
a)
Encaminhar
mensalmente balancetes para a Prefeitura e Conselho Municipal de Saúde;
b)
Encaminhar
o balanço anual do Fundo Municipal de Saúde bem como o inventário dos bens
móveis e imóveis para a Contabilidade Geral do município até 31 de janeiro do
exercício subseqüente.
ITEM 02: DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
|
DENOMINAÇÃO DO
CARGO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS |
|
FORMA DE
PROVIMENTO: CARGO COMISSIONADO |
|
VAGAS: 01 |
|
REQUISITOS PARA
PREENCHIMENTO: NÍVEL MÉDIO COMPLETO |
DESCRIÇÃO
SUMÁRIA:
Na
execução das atividades da área, cabe ao responsável:
a) Planejar o processo de estabelecimento de objetivos
de desempenho e determinar que providências devam ser tomadas para
cumpri-los. Por meio do planejamento,
serão identificados os resultados desejados para o trabalho e os meios para
alcançá-los;
b)
Organizar o
processo de atribuição de tarefas, destinar recursos e harmonizar as atividades
coordenadas de indivíduos e grupos para implementar planos. Por meio da
organização, convertem-se planos em ações, definindo funções, designando
pessoal e dando apoio com tecnologia e outros recursos;
c) Liderar o processo de incitação do entusiasmo das
pessoas pelo trabalho e direcionar seus esforços para cumprir planos e alcançar
objetivos. Por meio da liderança, criam-se compromissos, estimulam-se os
esforços de trabalho que apóiem a consecução das metas e influenciam-se os
demais para que apliquem o melhor de si em benefício da organização;
d) Controlar o processo de medição do desempenho no
trabalho, comparar resultados com objetivos e tomar providências corretivas
quando necessário. Pelo controle, mantém-se contato ativo com as pessoas
durante o seu trabalho, coletam-se informações e interpretam-se relatórios de
desempenho, e essas informações são utilizadas para planejar ações e mudanças
construtivas; e
e) Delegar o processo de distribuição do trabalho a
outras pessoas, observando que:
1)
A
atribuição de responsabilidade é a atividade de explicar que trabalho ou
deveres alguém precisa cumprir em determinado prazo;
2)
Juntamente
com a atribuição da tarefa, é garantido à outra pessoa o direito de tomar as
providências necessárias (dirigir o trabalho de outros e usar recursos), ou
seja, a autorização para agir da maneira necessária para levar a cabo a tarefa
recebida; e
3)
Ao
aceitar a atribuição, a pessoa se obriga, juntamente com a Coordenação,
Gerência ou Chefia, a completar o trabalho conforme o acordado.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a)
Planejar
a execução das políticas e diretrizes relativas a Recursos Humanos;
b)
Elaborar
propostas de diretrizes e normas para o atendimento específico do Fundo
Municipal de Saúde e sua política de Recursos Humanos;
c)
Manter
intercâmbio com áreas de Recursos Humanos da Prefeitura e outros órgãos;
d)
Preparar
despachos, emitir pareceres, realizar estudos, elaborar normas e desenvolver
outras atividades de execução, controle e avaliação na área de Recursos
Humanos;
e)
Emitir
certidão referente à situação funcional dos servidores;
f)
Autorizar
o envio das declarações de Rendimento de Pessoa Física e Jurídica;
g)
Coordenar,
orientar, controlar e promover a correta aplicação da legislação referente a
Recursos Humanos;
h)
Propor
normas, instruções e regulamentos para a seleção de candidatos aos cargos
existentes, às bolsas de trabalho e aos estágios, de acordo com a legislação em
vigor;
i)
Propor
normas, instruções e regulamentos para a aplicação permanente da política de
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, pelo intercâmbio com instituições de
recrutamento, seleção e treinamento, visando à troca de experiências e à
realização conjunta das atividades específicas da Coordenadoria;
j)
Processar
a progressão funcional, as revisões e alterações dos respectivos atos,
providenciando suas publicações;
k)
Lavrar
os atos administrativos próprios do serviço;
l)
Elaborar
anualmente levantamento das necessidades de recursos humanos, com base em dados
fornecidos pelas demais áreas, observado o planejamento e a ação do Fundo
Municipal de Saúde;
m)
Promover
o controle do sistema de registro de horário de trabalho dos servidores e
membros do Fundo Municipal de Saúde;
n)
Exercer
outras atividades correlatas que lhe forem conferidas por superior;
o)
Em
relação ao Setor de Seleção, Recrutamento, Treinamento e Desenvolvimento de
Pessoal:
1)
Acompanhar a vida funcional dos servidores, executando o processo de
progressão e evolução funcional;
2)
Receber, organizar e proceder aos registros e às conferências relativas
aos processos e documentos da progressão funcional;
3)
Analisar, para efeitos da progressão na modalidade aperfeiçoamento, os
diplomas, títulos e certificados de cursos, processando a contagem de pontos
pertinentes para fins de promoção;
4)
Elaborar o controle dos servidores em estágio probatório, providenciando
a avaliação desses de acordo com a legislação em vigor;
5)
Coordenar, selecionar e prestar orientação técnica a bolsistas,
estagiários e pessoal contratado para prestação de serviços;
6)
Manter atualizado o cadastro de cargos e funções, procedendo às
anotações decorrentes da criação, fixação, extinção de cargos bem como do
provimento e da vacância de cargos ou das alterações funcionais relativas aos
respectivos titulares;
7)
Formalizar projetos de treinamento e desenvolvimento de pessoal;
8)
Prestar suporte aos instrutores para a elaboração de plano de curso e/ou
demais orientações com relação ao conteúdo programático, à metodologia de
treinamento, aos valores e à cultura operacional, preparando, inclusive, o
material instrucional necessário;
9)
Manter registro e controle dos projetos de treinamento executados, dos
instrutores, das entidades de ensino, dos servidores treinados e do material
didático-pedagógico utilizado;
10)
Participar das comissões de avaliação de desempenho em estágio probatório;
11)
Manter atualizado o quadro de pessoal, com localização e situação
funcional, e os manuais de descrição de cargos, propondo a avaliação,
reclassificação, transformação, criação ou extinção de cargos administrativos;
12)
Levantar desvios de função e propor medidas corretivas;
13)
Identificar as necessidades das diversas áreas, observando as políticas
e diretrizes traçadas; e
14)
Exercer outras atividades correlatas que lhe forem conferidas por
superior;
o) Em relação ao Setor de Registro Funcional:
1)
Executar rotinas, fluxos e procedimentos de registros funcionais de
servidores e estagiários da Secretaria Municipal de Saúde nos sistemas
disponíveis e nas pastas funcionais;
2)
Elaborar atos e portarias, providenciando sua publicação quando
necessário;
3)
Manter o cadastro e as informações de pessoal e registrar atos
publicados;
4)
Efetuar escala de férias de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
5)
Executar o cadastro e os procedimentos necessários à distribuição do
vale-transporte, tíquete alimentação e outros benefícios, bem como a
fiscalização do efetivo uso desses, quando couber;
6)
Fornecer informações para a elaboração e apuração da folha de pagamento;
7)
Manter registro de processos de tempo de serviço;
8)
Preparar termo de posse para servidores da Secretaria Municipal de
Saúde;
9)
Controlar e fiscalizar os períodos referentes aos afastamentos por meio
de atestados médicos e pela perícia médica, para fins de licença para
tratamento de saúde;
10)
Manter controle de cargos em comissão;
11)
Manter atualizado o Sistema de Recursos Humanos;
12)
Manter atualizado o registro funcional e controle de servidores cedidos
a outros órgãos e dos servidores requisitados para a Secretaria Municipal de
Saúde;
13)
Manter atualizado o cadastro de cargos e funções, procedendo às
anotações decorrentes da criação, fixação, extinção de cargos bem como o do
provimento e da vacância de cargos ou das alterações funcionais relativas aos
respectivos titulares;
14)
Informar os órgãos de origem da freqüência dos servidores requisitados;
15)
Exercer outras atividades que lhe forem conferidas por superior.
ITEM 03: DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
DENOMINAÇÃO DO
CARGO: COORDENADOR DO FUNDO DE SAÚDE |
|
FORMA DE
PROVIMENTO: CARGO COMISSIONADO |
|
VAGAS: 01 |
DESCRIÇÃO
SUMÁRIA:
Na
execução das atividades da área, cabe ao responsável:
a) Planejar o processo de estabelecimento de objetivos
de desempenho e determinar que providências devam ser tomadas para
cumpri-los. Por meio do planejamento,
serão identificados os resultados desejados para o trabalho e os meios para
alcançá-los;
b)
Organizar o processo
de atribuição de tarefas, destinar recursos e harmonizar as atividades
coordenadas de indivíduos e grupos para implementar planos. Por meio da
organização, convertem-se planos em ações, definindo funções, designando
pessoal e dando apoio com tecnologia e outros recursos;
c) Liderar o processo de incitação do entusiasmo das
pessoas pelo trabalho e direcionar seus esforços para cumprir planos e alcançar
objetivos. Por meio da liderança, criam-se compromissos, estimulam-se os
esforços de trabalho que apóiem a consecução das metas e influenciam-se os
demais para que apliquem o melhor de si em benefício da organização;
d)
Controlar o
processo de medição do desempenho no trabalho, comparar resultados com
objetivos e tomar providências corretivas quando necessário. Pelo controle,
mantém-se contato ativo com as pessoas durante o seu trabalho, coletam-se
informações e interpretam-se relatórios de desempenho, e essas informações são
utilizadas para planejar ações e mudanças construtivas; e
e) Delegar o processo de distribuição do trabalho a
outras pessoas, observando que:
1)
A
atribuição de responsabilidade é a atividade de explicar que trabalho ou
deveres alguém precisa cumprir em determinado prazo;
2)
Juntamente
com a atribuição da tarefa, é garantido à outra pessoa o direito de tomar as
providências necessárias (dirigir o trabalho de outros e usar recursos), ou
seja, a autorização para agir da maneira necessária para levar a cabo a tarefa
recebida; e
3)
Ao
aceitar a atribuição, a pessoa se obriga, juntamente com a Coordenação,
Gerência ou Chefia, a completar o trabalho conforme o acordado.
DESCRIÇÃO
DETALHADA:
a)
Manter
o controle de assinaturas dos processos, cheques e demais documentos
necessários para uma gestão eficiente;
b)
Executar
o planejamento dos recursos de que dispõe para as ações e serviços da saúde;
c)
Promover
a execução dos registros de atos e fatos relacionados ao Fundo Municipal de
Saúde;
d)
Acompanhar
e conferir saldos orçamentários e financeiros;
e)
Manter os controles necessários à execução
orçamentária, referentes a empenhos, liquidação e pagamentos das despesas e
receitas do Fundo Municipal de Saúde;
f)
Analisar
o comportamento das receitas;
g)
Elaborar
o fluxo de despesas diariamente;
h)
Autorizar
as ordens de pagamentos de pessoal, fornecedores, prestadores de serviços e
seus encargos, juntamente com o Ordenador de Despesas;
i)
Emitir ordens de pagamentos e cheques, movimentando
as contas-correntes do Fundo, em conjunto com o Ordenador de Despesas;
j)
Inclusão
e ou Manutenção nos contas bancárias;
k)
Conciliar
as contas bancárias;
l)
Autorizar a transmissão das ordens bancárias;
m)
Identificação
de Débitos e Créditos pendentes a classificar;
n)
Efetuar
Aplicações Financeiras e Resgates;
o)
Efetuar
Empréstimos Bancários e Liquidações;
p)
Efetuar
adiantamento de dinheiro para despesas;
q)
Determinar
a capacidade econômico-financeira da Secretaria Municipal de Saúde;
r)
Transmitir os arquivos de folha de pagamento para
as instituições financeiras (bancos);
s)
Efetuar, quando devido e mediante autorização da
autoridade competente, o pagamento de diárias e/ou ressarcimentos de despesas
de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
t)
Acompanhar, na Secretaria de Municipal da Fazenda,
o repasse dos recursos financeiros necessários à execução das metas anuais da
Secretaria Municipal de Saúde, e as alterações das regulamentações legais;
u)
Elaborar
os demonstrativos financeiros exigidos pelas legislações vigentes;
v)
Elaborar o cronograma financeiro de desembolso
mensal e anual;
w)
Selecionar
os pagamentos para quitação, de acordo com os critérios de antigüidade e prazos
estabelecidos em Lei;
x)
Elaborar
o cálculo da retenção do IR e INSS dos prestadores de serviços;
y) Controlar as aplicações financeiras e
efetuar aplicações ou resgates;
z) Exercer outras atividades correlatas que lhe
forem conferidas por superior.
ITEM 04: DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE COMPRAS
|
DENOMINAÇÃO DO
CARGO: COORDENADOR DE COMPRAS |
|
FORMA DE
PROVIMENTO: CARGO COMISSIONADO |
|
VAGAS: 01 |
DESCRIÇÃO
SUMÁRIA:
Na
execução das atividades da área, cabe ao responsável:
a)
Planejar o processo de estabelecimento de objetivos
de desempenho e determinar que providências devam ser tomadas para
cumpri-los. Por meio do planejamento,
serão identificados os resultados desejados para o trabalho e os meios para
alcançá-los;
b)
Organizar o processo de atribuição de tarefas,
destinar recursos e harmonizar as atividades coordenadas de indivíduos e grupos
para implementar planos. Por meio da organização, convertem-se planos em ações,
definindo funções, designando pessoal e dando apoio com tecnologia e outros
recursos;
c)
Liderar o processo de incitação do entusiasmo das
pessoas pelo trabalho e direcionar seus esforços para cumprir planos e alcançar
objetivos. Por meio da liderança, criam-se compromissos, estimulam-se os
esforços de trabalho que apóiem a consecução das metas e influenciam-se os
demais para que apliquem o melhor de si em benefício da organização;
d)
Controlar o processo de medição do desempenho no
trabalho, comparar resultados com objetivos e tomar providências corretivas
quando necessário. Pelo controle, mantém-se contato ativo com as pessoas
durante o seu trabalho, coletam-se informações e interpretam-se relatórios de
desempenho, e essas informações são utilizadas para planejar ações e mudanças
construtivas; e
e)
Delegar o processo de distribuição do trabalho a
outras pessoas, observando que:
1)
A
atribuição de responsabilidade é a atividade de explicar que trabalho ou
deveres alguém precisa cumprir em determinado prazo;
2)
Juntamente
com a atribuição da tarefa, é garantido à outra pessoa o direito de tomar as providências
necessárias (dirigir o trabalho de outros e usar recursos), ou seja, a
autorização para agir da maneira necessária para levar a cabo a tarefa
recebida; e
3)
Ao
aceitar a atribuição, a pessoa se obriga, juntamente com a Coordenação,
Gerência ou Chefia, a completar o trabalho conforme o acordado.
DESCRIÇÃO
DETALHADA:
a)
Planejar a execução das medidas que visem a assegurar o pleno
desenvolvimento das atividades relacionadas com o levantamento de orçamentos,
sejam eles prévios, por estimativa ou compra direta;
b)
Organizar e manter atualizados os cadastros de fornecedores e
material;
c)
Dar continuidade aos processos licitatórios instaurados,
acompanhando toda sua execução;
d)
Negociar preços, condições e prazos de pagamentos nos processos de
compra e serviços;
e)
Acompanhar e manter o controle dos prazos de entrega dos processos
de compra direta;
f)
Realizar
pesquisas legislativas, procurando atualizar os processos licitatórios e
contratos;
g)
Organizar e manter atualizado arquivo de legislação pertinente ao
serviço;
h)
Realizar pesquisas de preços;
i)
Fazer observar, nos pedidos de aquisição de materiais, as
especificações necessárias a sua perfeita identificação;
j)
Acompanhar o desempenho das empresas inscritas no cadastro de
fornecedores, no que concerne ao cumprimento das obrigações assumidas;
k)
Elaborar as autorizações de despesa, a qual contém todos os
detalhes das solicitações de compras e serviços (objeto, fornecedor, item
orçamentário, valor, entre outros), para posterior autorização do Secretário
Municipal de Saúde; e
l)
Exercer outras atividades correlatas que lhe forem conferidas por
superior.
ITEM 05: DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO: COORDENADOR
DE PROCEDIMENTOS ICITATÓRIOS |
|
FORMA DE PROVIMENTO: CARGO
COMISSIONADO |
|
VAGAS: 01 |
DESCRIÇÃO
SUMÁRIA:
Na
execução das atividades da área, cabe ao responsável:
a)
Planejar o processo de estabelecimento de objetivos
de desempenho e determinar que providências devam ser tomadas para cumpri-los. Por meio do planejamento, serão identificados
os resultados desejados para o trabalho e os meios para alcançá-los;
b)
Organizar o processo de atribuição de tarefas,
destinar recursos e harmonizar as atividades coordenadas de indivíduos e grupos
para implementar planos. Por meio da organização, convertem-se planos em ações,
definindo funções, designando pessoal e dando apoio com tecnologia e outros
recursos;
c)
Liderar o processo de incitação do entusiasmo das
pessoas pelo trabalho e direcionar seus esforços para cumprir planos e alcançar
objetivos. Por meio da liderança, criam-se compromissos, estimulam-se os
esforços de trabalho que apóiem a consecução das metas e influenciam-se os
demais para que apliquem o melhor de si em benefício da organização;
d)
Controlar o processo de medição do desempenho no
trabalho, comparar resultados com objetivos e tomar providências corretivas
quando necessário. Pelo controle, mantém-se contato ativo com as pessoas
durante o seu trabalho, coletam-se informações e interpretam-se relatórios de
desempenho, e essas informações são utilizadas para planejar ações e mudanças
construtivas; e
e)
Delegar o processo de distribuição do trabalho a
outras pessoas, observando que:
1)
A
atribuição de responsabilidade é a atividade de explicar que trabalho ou
deveres alguém precisa cumprir em determinado prazo;
2)
Juntamente
com a atribuição da tarefa, é garantido à outra pessoa o direito de tomar as
providências necessárias (dirigir o trabalho de outros e usar recursos), ou
seja, a autorização para agir da maneira necessária para levar a cabo a tarefa
recebida; e
3)
Ao
aceitar a atribuição, a pessoa se obriga, juntamente com a Coordenação,
Gerência ou Chefia, a completar o trabalho conforme o acordado.
DESCRIÇÃO
DETALHADA:
a)
Atuar
observando os princípios básicos que orientam toda a atividade estatal, dentre
aqueles inscritos no art. 37 da Constituição Federal: legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Atuar com diligência,
competência e eficiência é dever inafastável dessa condição que lhe foi por lei
atribuída;
b)
Conduzir
a licitação principalmente em sua fase externa, compreendendo a prática de
todos os atos tendentes à escolha de uma proposta que se mostre mais vantajosa
à administração;
c)
Identificar
e credenciar dos interessados;
d)
Receber
as propostas e lances;
e)
Analisar
a aceitabilidade dessas ofertas e proceder à ordem de classificação;
f)
Verificar
a habilitação das licitantes e, selecionada uma proposta apta, ofertada por uma
licitante habilitada,
g)
Adjudicar
da proposta de menor preço;
h)
Elaborar
a ata;
i)
Coordenar
da equipe de apoio; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e,
j)
Encaminhar
o processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior,
visando à homologação e à contratação.
k)
Exercer outras atividades correlatas que lhe forem conferidas por
superior.