FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte. Resolução:
Art. 1° Ficam revogadas as Resoluções 01/2014, 04/2014, 05/2014, 06/2014, 07/2014, 08/2014, 11/2014, 12/2014, 13/2014, 16/2014, 19/2014, 23/2015, 28/2015, 29/2015 e 175/2015.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta-ES, 16 de dezembro de 2019.