RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

 

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DA VERSÃO 0.2 DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SISTEMA FINANCEIRO – SFI N° 001/2014, SFI N° 002/2014 E SFI N° 003/2014, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte resolução:

 

Art. 1° Ficam aprovadas as versões 0.2 das Instruções Normativas Sistema Financeiro – SFI n° 001/2014, SFI n° 002/2014 e SFI n° 003/2014 expedidas pelo Presidente e pelo Chefe de Seção de Tesouraria da Câmara Municipal de Anchieta.

 

I – Instrução Normativa SFI n° 001/2014, versão 0.2 que dispõe sobre procedimentos de solicitação, concessão e prestação de contas de Diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.(Dispositivo revogado pela Resolução nº 6/2023)

 

II – Instrução Normativa SFI n° 002/2014, versão 0.2 que dispõe sobre procedimentos para pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos no âmbito do Poder Legislativo Municipal. (Dispositivo revogado pela Resolução nº 4/2024)

 

III – Instrução Normativa SFI n° 003/2014, versão 0.2 que dispõe sobre procedimentos para registro e controle das disponibilidades financeira no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

 

Parágrafo Único. As Instruções Normativas referidas acima constituem partes integrantes desta Resolução.

 

Art. 2° Caberá à Seção de Tesouraria e a Unidade Central de Controle Interno a divulgação da Instrução Normativa ora aprovada.

 

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anchieta-ES, 16 de dezembro de 2019.

 

CLEBER OLIVEIRA DA SILVA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.