Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica revogado o inciso II do artigo 1º da Resolução 20 de 16 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta-ES, 08 de maio de 2024.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal
de Anchieta.