PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei Executivo 37/2018

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Data de apresentação 30/11/2018 18:28:40

N° Processo 1516/2018

N° Protocolo 1435/2018

ID 9248

Ementa

Dispõe sobre alteração na Lei nº 169/2004.

Autoria

Fabrício Petri;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1607 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 26/04/2023 16:48:00	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2019 11:04:03	Fase: Para Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 19/09/2019 11:04:15	Ação: Determinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/07/2019 16:30:06	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 22/08/2019 14:51:14	Ação: Norma Sancionada

Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1380/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1380/2019 - Lei n°1380/19. Anexo 13860/2019 - PROTOCOLO PMA Nº14017

Recebimento: 17/07/2019 17:31:02	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 17/07/2019 17:37:20	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Segue Ofício PRP nº81/2019 e Autógrafo de Lei nº 41/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 41/2019 - autógrafo de lei Ofício PRP 81/2019 - PRP

Recebimento: 17/07/2019 13:13:09	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/07/2019 13:14:34	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade. Sala das Sessões 16/07/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2019 16:52:08	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação	Setor:Presidência
Envio: 15/07/2019 16:52:27	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2019 13:38:02	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2019 13:39:06	Ação: Discutido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2019 16:34:55	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 08/07/2019 17:25:27	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 dias, 50 minutos
Complemento da Ação: Para 1ª Discussão na Ordem do Dia da sessão do dia xx de xxxx de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2019 09:12:05	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2019 09:12:20	Ação: Discutido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2019 16:35:22	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 01/07/2019 13:11:00	Ação: Determinado
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2019 14:39:22	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos
Envio: 13/06/2019 08:15:26	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 20 dias, 17 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 9/2019 - Parecer favorável da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos ao PLE nº37/2018.

Recebimento: 20/05/2019 15:27:43	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 22/05/2019 12:32:30	Ação: Determinado
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Segue para emissão de parecer com base no artigo 80, VII do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2019 16:59:01	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos
Envio: 17/05/2019 14:51:38	Ação: Parecer Não Emitido
Tempo gasto: 49 dias, 21 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Segue despacho do relator da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 13837/2019 - Despacho do relator da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos

Recebimento: 28/03/2019 16:31:01	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 28/03/2019 16:41:49	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Informo que o parecer já foi emitido nesta comissão. Assim visando dar celeridade na tramitação, aproveito o andamento para encaminhar a comissão de infraestrutura para parecer conforme despacho dado pela presidência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2019 17:32:01	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 27/03/2019 14:20:20	Ação: Determinado
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Municipais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018 13:56:03	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/03/2019 13:23:19	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 103 dias, 23 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 14/2019 - Parecer favorável da CCJ.

Recebimento: 05/12/2018 13:47:15	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 05/12/2018 13:49:36	Ação: Determinado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018 13:28:00	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2018 13:29:09	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2018 18:28:40	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 03/12/2018 17:21:38	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 221/2018 - Juízo de Admissibilidade

Recebimento: 30/11/2018 18:28:40	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/11/2018 18:28:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1607 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).}

26/04

Para Arquivamento Arquivo

abr

2023

19/09

Para Determinar Arquivamento Presidência 27 dias, 20 horas, 13 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 19/09/2019

set

23/07

Aguardando Sanção Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 35 dias, 21 horas, 13 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 22/08/2019 Anexo Lei

17/07

Para Elaborar Autógrafo de Lei Gerência de Secretaria 4 horas, 22 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 17/07/2019 Ofício PRP Autógrafo de Lei

17/07

Para Votação Plenário 1 dia, 20 horas, 22 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 17/07/2019

15/07

Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Presidência 4 dias, 3 horas, 13 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/07/2019

11/07

2ª Discussão Plenário 2 dias, 20 horas, 13 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 11/07/2019

03/07

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 dias, 8 horas, 13 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 08/07/2019

03/07

1ª Discussão Plenário 1 dia, 20 horas, 1 minuto Discutido Despacho Eletrônico - 03/07/2019

jul

27/06

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 18 dias, 4 horas, 55 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 01/07/2019

jun

23/05

Para Análise e Parecer Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos 21 dias, 19 horas, 42 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 13/06/2019 Parecer da Comissão

20/05

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 4 dias, 21 horas, 40 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 22/05/2019

mai

28/03

Para Análise e Parecer Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos 49 dias, 22 horas, 9 minutos Parecer Não Emitido Despacho Eletrônico - 17/05/2019 Anexo

28/03

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 dia, 2 horas, 21 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 28/03/2019

21/03

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 8 dias, 57 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 27/03/2019

mar

2019

05/12

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 103 dias, 23 horas, 33 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 19/03/2019 Parecer da Comissão

05/12

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 20 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 05/12/2018

05/12

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 20 horas, 7 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/12/2018

dez

30/11

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 2 dias, 22 horas, 52 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 03/12/2018 Juízo de Admissibilidade

30/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/11/2018

nov

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 86 de 04/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 109 de 02/07/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 110 de 09/07/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 111 de 16/07/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 37/2018

Histórico da Tramitação 1607 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).

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