PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei Executivo 30/2018

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Data de apresentação 29/10/2018 14:53:45

N° Processo 1315/2018

N° Protocolo 1234/2018

ID 9008

Ementa

Institui o Programa "D-BAIKE-ANCHIETA".

Autoria

Fabrício Petri;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 1357/2019

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 3 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 04/02/2019 18:04:18	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2019 14:43:25	Fase: Para Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 04/02/2019 14:45:20	Ação: Determinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/01/2019 10:05:14	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 29/01/2019 15:59:45	Ação: Norma Sancionada

Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1357/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1357/2019 - Lei nº1357/19

Recebimento: 04/01/2019 15:46:30	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 22/01/2019 10:04:07	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 17 dias, 18 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Segue Ofício PRP nº 01/2019 Autógrafo de Lei nº01/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício PRP 1/2019 - Ofício PRP nº01/2019 Autógrafo de Lei 1/2019 - utógrafo de Lei nº01/2019

Recebimento: 20/12/2018 17:10:31	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/01/2019 15:17:23	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade. Sala das Sessões 18/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2018 13:42:17	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação	Setor:Presidência
Envio: 17/12/2018 14:22:58	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 dias, 40 minutos
Complemento da Ação: Para votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018 13:50:53	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2018 14:06:41	Ação: Discutido
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018 14:33:15	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 10/12/2018 14:38:51	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Para 2ª discussão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018 17:28:30	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2018 14:13:34	Ação: Discutido
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018 14:05:41	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão	Setor:Presidência
Envio: 03/12/2018 14:26:25	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Para 1ª discussão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2018 15:51:15	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 27/11/2018 18:12:50	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 27 dias, 2 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 24/2018 - Parecer favorável da CCJ.

Recebimento: 31/10/2018 13:45:42	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 31/10/2018 13:53:08	Ação: Determinado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Para análise, após encaminhe-se à Comissão de Direitos Difusos e Coletivos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2018 12:45:30	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2018 13:08:24	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2018 15:16:44	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 29/10/2018 17:00:16	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 202/2018 - Juízo de Admissibilidade

Recebimento: 29/10/2018 14:53:46	Fase: Para Análise da Proposição	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 29/10/2018 15:07:19	Ação: Analisada
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 29/10/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2018 14:53:46	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/10/2018 14:53:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 3 horas, 10 minuto(s).}

04/02

Para Arquivamento Arquivo 1914 dias, 4 horas, 48 minutos

04/02

Para Determinar Arquivamento Presidência 5 dias, 22 horas, 45 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 04/02/2019

fev

22/01

Aguardando Sanção Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 7 dias, 5 horas, 55 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 29/01/2019 Lei

04/01

Para Elaborar Autógrafo de Lei Gerência de Secretaria 17 dias, 18 horas, 46 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 22/01/2019 Ofício PRP Autógrafo de Lei

jan

2019

20/12

Para Votação Plenário 18 dias, 54 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/01/2019

14/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Presidência 5 dias, 16 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/12/2018

12/12

2ª Discussão Plenário 1 dia, 23 horas, 27 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 12/12/2018

10/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 25 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/12/2018

05/12

1ª Discussão Plenário 6 dias, 23 horas, 47 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 10/12/2018

03/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão Presidência 5 dias, 20 horas, 13 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/12/2018

dez

31/10

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 27 dias, 4 horas, 19 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 27/11/2018 Parecer da Comissão

31/10

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 44 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 31/10/2018

31/10

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 20 horas, 8 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 31/10/2018

29/10

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 hora, 52 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 29/10/2018 Juízo de Admissibilidade

29/10

Para Análise da Proposição Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 13 minutos Analisada Despacho Eletrônico - 29/10/2018

29/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/10/2018

out

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 81 de 30/10/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 86 de 04/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 87 de 11/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 88 de 18/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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