| Recebimento:  04/02/2019 18:04:18  |             
                                                                    Fase: Para Arquivamento | 
                                                                    Setor:Arquivo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  04/02/2019 14:43:26  |             
                                                                    Fase: Determinar Arquivamento | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 04/02/2019 14:45:56 | 
                                                                    Ação: Determinado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  14/12/2018 17:32:49  |             
                                                                    Fase: Aguardando Sanção | 
                                                                    Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 29/01/2019 16:15:43 | 
                                                                    Ação: Norma Sancionada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1359/18. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Lei 1359/2019 - Lei nº1359/19  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/12/2018 13:50:54  |             
                                                                    Fase: Para Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/12/2018 14:41:26 | 
                                                                    Ação: Proposição Aprovada
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                                                                    Tempo gasto: 50 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/12/2018 14:33:15  |             
                                                                    Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/12/2018 14:40:50 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 7 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Para votação
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  05/12/2018 17:29:24  |             
                                                                    Fase: 2ª Discussão | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/12/2018 14:16:07 | 
                                                                    Ação: Discutido
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 46 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  03/12/2018 14:53:47  |             
                                                                    Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 03/12/2018 15:07:42 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 13 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Para 2ª discussão
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  28/11/2018 14:17:53  |             
                                                                    Fase: 1ª Discussão | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/11/2018 16:52:11 | 
                                                                    Ação: Discutido
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                                                                    Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  26/11/2018 13:46:13  |             
                                                                    Fase: Para Determinar Comissão ou Providência | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/11/2018 14:08:20 | 
                                                                    Ação: Providenciado
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                                                                    Tempo gasto: 22 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Para 1ª discussão
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  31/10/2018 13:45:42  |             
                                                                    Fase: Para Determinar Comissão ou Providência | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 31/10/2018 13:56:44 | 
                                                                    Ação: Determinado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 11 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Para análise e parecer
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  31/10/2018 12:44:58  |             
                                                                    Fase: Para Leitura Plenária | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 31/10/2018 13:08:53 | 
                                                                    Ação: Proposição Lida
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                                                                    Tempo gasto: 23 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  25/10/2018 18:03:58  |             
                                                                    Fase: Para Análise da Proposição | 
                                                                    Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 29/10/2018 14:36:39 | 
                                                                    Ação: Analisada
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                                                                    Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 32 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia  22/10/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso,  o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  25/10/2018 18:03:58  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 25/10/2018 18:03:58 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                 | 
                                                                 
									                         
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