PROCESSO - 1288/2018
Projeto de Lei - 109/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 109/2018 25/10/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/10/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/10/2018
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2018
- 3 - Para Análise da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2018
- 4 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2018
  - 4.2 - Juízo de Admissibilidade - Juízo de Admissibilidade 29/10/2018
- 5 - Para Leitura Plenária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2018
- 6 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2018
- 7 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2018
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer Favorável da CCJ 21/11/2018
- 8 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2018
- 9 - 1ª Discussão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2018
- 10 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2018
- 11 - 2ª Discussão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2018
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2018
- 13 - Para Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2018
- 14 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2018
  - 14.2 - Autógrafo de Lei - Autógrafo nº107/18 e PRP nº180/2018 12/12/2018
- 15 - Aguardando Sanção
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2019
  - 15.2 - Lei - Lei nº1359/19 14/01/2019
- 16 - Determinar Arquivamento
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2019

PROCESSO - 1288/2018
Projeto de Lei - 109/2018