| Recebimento: 26/04/2023 16:48:00 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/07/2019 12:15:33 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/07/2019 12:15:45 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2019 13:29:11 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 08/07/2019 16:33:00 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1374/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1374/2019 - Lei nº1374/19
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| Recebimento: 28/05/2019 21:47:30 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2019 21:48:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade, com Redação Final, na Sessão ordinária do dia 28/05/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2019 14:34:48 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2019 17:47:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2019 13:12:02 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2019 13:14:40 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2019 15:27:44 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2019 18:29:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Para 1ª Discussão na Ordem do Dia da sessão do dia xx de xxxx de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 16:19:13 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2019 16:20:45 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2019 15:26:36 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2019 17:58:39 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2018 13:32:18 |
Fase: Para Conhecimento da Emenda |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/06/2018 13:35:43 |
Ação: Encaminhada a Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para parecer, após a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2018 13:20:46 |
Fase: Juntar Emenda |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 13/06/2018 13:28:38 |
Ação: Emenda Juntada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Em tempo, este setor informa que não teve emenda apresentada neste projeto, pois o que ocorreu foi um simples equívoco de tramitação nos setores competentes. Assim, remeto o presente projeto para esta presidência no sentido de determinar a comissão competente, tendo em vista que o projeto foi lido na sessão ordinária de dia 12/06/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2018 16:42:54 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 11/06/2018 13:01:03 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi enviado pelo autor, no dia 30/05/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2018 16:42:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/05/2018 16:42:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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