| Recebimento: 04/02/2019 14:30:50 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2018 17:04:50 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/09/2018 15:23:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2018 13:45:02 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 04/09/2018 13:45:53 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a promulgação da Lei n°1313/18. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 13783/2018 - Comprovante de protocolo na PMA
Anexo 1313/2018 - LEI N°1313/18
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| Recebimento: 31/07/2018 13:15:00 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 31/07/2018 13:24:06 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2018 12:23:25 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/07/2018 12:37:53 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2018 09:32:45 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/07/2018 09:43:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2018 13:14:46 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2018 15:22:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2018 13:39:28 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/07/2018 13:46:52 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2018 13:01:09 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/07/2018 14:35:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2018 13:33:41 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2018 13:40:02 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2018 09:40:55 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/07/2018 16:41:13 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2018 12:55:17 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2018 14:17:10 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2018 23:10:31 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2018 23:11:31 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DETERMINAR COMISSÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2018 17:59:44 |
Fase: Para Juntada de Substitutivo |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 03/05/2018 18:00:36 |
Ação: Substitutivo Apresentado
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Complemento da Ação: Na forma do Artigo 135 c/c Artigo 136 do R.I., encaminho à Presidência para emissão de juízo de admissibilidade e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 27/2018 - Projeto de lei substitutivo
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| Recebimento: 17/04/2018 13:18:03 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/05/2018 17:50:05 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 16 dias, 4 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2018 16:32:53 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/04/2018 17:11:14 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA DEVOLUÇÃO DO PROJETO AO AUTOR CONFORME SOLICITADO PELO PRÓPRIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2018 13:19:53 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/03/2018 13:46:26 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Para parecer, após à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2018 20:30:09 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2018 20:34:26 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2018 17:55:17 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 20/03/2018 14:49:57 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via sistema, no dia 16/03/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2018 17:55:17 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/03/2018 17:55:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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