Recebimento: 04/02/2019 14:30:51 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/09/2018 14:32:48 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 03/09/2018 14:33:46 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2018 13:57:40 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 31/08/2018 17:29:19 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1318/18. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 1318/2018 - LEI N°1318/18
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Recebimento: 02/08/2018 12:01:11 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 07/08/2018 14:40:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/07/2018 12:23:25 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
Envio: 30/07/2018 14:32:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2018 09:32:46 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 25/07/2018 09:42:52 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/07/2018 13:14:46 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 23/07/2018 15:24:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/07/2018 13:39:28 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 19/07/2018 13:45:18 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/07/2018 15:17:13 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 16/07/2018 14:42:18 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: 1ª discussão na sessão do dia 07/07/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/05/2018 12:55:17 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 09/05/2018 14:19:13 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Par parecer, após à Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2018 20:46:58 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 08/05/2018 23:09:15 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: DETERMINAR COMISSÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/05/2018 18:01:37 |
Fase: Para Juntada de Substitutivo |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 03/05/2018 18:02:54 |
Ação: Substitutivo Apresentado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na forma do Artigo 135 c/c Artigo 136 do R.I., encaminho à Presidência para emissão de juízo de admissibilidade e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 24/2018 - Projeto de lei substitutivo
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Recebimento: 17/04/2018 13:18:03 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 03/05/2018 17:48:46 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 16 dias, 4 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/04/2018 16:32:54 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 13/04/2018 17:17:53 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA DEVOLUÇÃO DO PROJETO AO AUTOR CONFORME SOLICITADO PELO PRÓPRIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/03/2018 13:21:32 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 21/03/2018 13:59:13 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/03/2018 20:30:10 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 20/03/2018 20:32:57 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/03/2018 17:35:30 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 20/03/2018 14:52:56 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via sistema, no dia 16/03/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/03/2018 17:35:29 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 16/03/2018 17:35:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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