PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 8/2018

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Data de apresentação 16/02/2018 18:05:46

N° Processo 114/2018

N° Protocolo 32/2018

ID 7519

Ementa

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA CONCESSIONÁRIA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria

Geovane Meneguelle;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 1363/2019

Histórico da Tramitação _{1894 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 26/04/2023 16:46:17	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2019 16:07:12	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 15/04/2019 16:11:57	Ação: Determinado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2019 14:04:48	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 15/04/2019 13:27:10	Ação: Promulgada

Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1363/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1363/2019 - Lei nº1363/19

Recebimento: 25/03/2019 13:59:03	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 25/03/2019 14:01:00	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue autógrafo nº 09/2019 e PRP nº15/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 9/2019 - Autógrafo nº 09/2019 e PRP nº15/2019

Recebimento: 25/03/2019 13:58:35	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2019 13:58:50	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2019 16:28:24	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação	Setor:Presidência
Envio: 11/03/2019 16:30:59	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2019 13:11:20	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2019 13:12:02	Ação: Discutido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2019 17:47:38	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 25/02/2019 17:48:27	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2019 14:07:43	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2019 14:09:01	Ação: Discutido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2018 13:42:19	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 18/02/2019 16:09:50	Ação: Determinado
Tempo gasto: 66 dias, 2 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018 15:13:02	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Envio: 11/12/2018 14:50:47	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2018 16:39:50	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 05/12/2018 15:03:24	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Retorno para nova análise, conforme solicitado
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3/2018 - Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (nova revisão).

Recebimento: 29/11/2018 15:13:17	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo
Envio: 29/11/2018 15:15:45	Ação: Devolvido processo à pedido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2018 15:17:57	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 26/11/2018 14:13:02	Ação: Parecer Inconstitucional
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Considerando parecer contrário das comissões competentes determino o arquivamento da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/07/2018 14:53:40	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Envio: 13/11/2018 17:24:54	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 117 dias, 2 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Segue revisão de Parecer (contrário) da Relatora da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 13808/2018 - Parecer Favorável na Comissão. Anexo 13811/2018 - Revisão de Parecer (contrário) da Relatora da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Recebimento: 12/07/2018 13:01:09	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 16/07/2018 14:47:32	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 46 minutos
Complemento da Ação: Para análise e parecer
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2018 10:14:51	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/07/2018 18:08:55	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 133 dias, 7 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da Presidente e Relator da CCJ. E contrário c/emenda modificativa do Membro da CCJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 60/2018 - Parecer contrário (Presidente e relator) da CLJRF Parecer da Comissão 0/2018 - Parecer favorável C/ EMENDA MODIFICATIVA (membro) da CLJRF

Recebimento: 21/02/2018 13:50:29	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 21/02/2018 13:56:06	Ação: Determinado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Para parecer
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2018 15:07:57	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2018 13:27:14	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 22 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Para determinar a comissão competente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2018 17:17:42	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 19/02/2018 17:41:21	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 17/2018 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 16/02/2018 18:05:49	Fase: Para Análise da Proposição	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 19/02/2018 16:29:13	Ação: Analisada
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: O referido projeto foi protocolado em 16/02/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2018 18:05:48	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/02/2018 18:05:48	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Para triagem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1894 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).}

26/04

Para Arquivamento Arquivo

2023

15/04

Determinar Arquivamento Presidência 2 horas, 44 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 15/04/2019

abr

25/03

Aguardando Sanção Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 20 dias, 23 horas, 26 minutos Promulgada Despacho Eletrônico - 15/04/2019 Lei

25/03

Para Elaborar Autógrafo de Lei Gerência de Secretaria 2 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 25/03/2019 Autógrafo de Lei

25/03

Para Votação Plenário 13 dias, 21 horas, 27 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 25/03/2019

11/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Presidência 12 dias, 3 horas, 18 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 11/03/2019

mar

27/02

2ª Discussão Plenário 1 dia, 19 horas, 23 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 27/02/2019

25/02

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 dias, 3 horas, 39 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 25/02/2019

20/02

1ª Discussão Plenário 1 dia, 21 horas, 59 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 20/02/2019

fev

2019

14/12

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 69 dias, 1 hora, 19 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 18/02/2019

05/12

Para Parecer nas Comissões Comissão de Direitos Humanos e Minorias 5 dias, 23 horas, 47 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 11/12/2018

dez

30/11

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 5 dias, 23 horas, 47 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 05/12/2018 Parecer da Comissão

29/11

Para Arquivamento Arquivo 3 dias, 1 hora, 2 minutos Devolvido processo à pedido Despacho Eletrônico - 29/11/2018

19/11

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 12 dias, 20 horas, 48 minutos Parecer Inconstitucional Despacho Eletrônico - 26/11/2018

nov

19/07

Para Parecer nas Comissões Comissão de Direitos Humanos e Minorias 120 dias, 2 horas, 37 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 13/11/2018 Anexo Anexo

12/07

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 6 dias, 20 horas, 38 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 16/07/2018

jul

26/02

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 138 dias, 4 horas, 12 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 09/07/2018 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

21/02

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 28 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 21/02/2018

20/02

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 19 horas, 45 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 21/02/2018

19/02

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 hora, 12 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 19/02/2018 Juízo de Admissibilidade

16/02

Para Análise da Proposição Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 2 dias, 22 horas, 23 minutos Analisada Despacho Eletrônico - 19/02/2018

16/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/02/2018

fev

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 8/2018

Histórico da Tramitação 1894 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1894 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1894 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).}

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