| Recebimento: 04/02/2019 14:32:09 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2018 15:29:37 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2018 16:04:45 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 35 dias, 35 minutos
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Complemento da Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2018 13:50:27 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 31/08/2018 17:27:27 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1317/18. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 1317/2018 - LEI N°1317/18
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| Recebimento: 16/08/2018 13:59:40 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 16/08/2018 14:03:47 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Em anexo OF PRP 87.2018 e Autógrafo de Lei nº 87.2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 0/2018 - anexo
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| Recebimento: 07/08/2018 17:09:56 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2018 13:52:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 15:25:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2018 15:31:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2018 12:14:04 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2018 12:14:21 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2018 13:22:31 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/03/2018 13:27:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão em pauta
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2017 09:12:03 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2018 12:46:50 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 78 dias, 3 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2017 14:14:01 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2017 15:20:40 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2017 15:11:29 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/12/2017 15:24:24 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Lei nº 109 com parecer favorável da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final para o regular processo de tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 109/2017 - Parecer CCLJ
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| Recebimento: 13/12/2017 17:00:35 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2017 17:05:23 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: AO RELATOR DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA EMISSÃO DE PARECER.APÓS ANÁLISE, RETORNAR A PRESIDÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2017 13:21:57 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2017 13:23:32 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para encaminhamento da propositura à comissão competente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2017 17:47:30 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 11/12/2017 16:53:14 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi protocolado em 08/12/2017 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2017 17:47:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/12/2017 17:47:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Para triagem da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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