PROCESSO - 28042252/2017
Projeto de Lei - 109/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 109/2017 08/12/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/12/2017
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/12/2017
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2017
- 3 - Para Análise da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2017
- 4 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2017
  - 4.2 - Juízo de Admissibilidade - Juízo de Admissibilidade nº 109 12/12/2017
- 5 - Para Leitura Plenária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2017
- 6 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2017
- 7 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2017
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer CCLJ 18/12/2017
- 8 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2017
- 9 - 1ª Discussão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2018
- 10 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2018
- 11 - 2ª Discussão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2018
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2018
- 13 - Para Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2018
- 14 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2018
  - 14.2 - Anexo - anexo 09/08/2018
- 15 - Aguardando Sanção
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2018
  - 15.2 - Anexo - LEI N°1317/18 27/08/2018
- 16 - Determinar Arquivamento
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2018

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