PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 40/2026

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Data de apresentação 29/07/2026 16:59:32

N° Processo 4107/2026

N° Protocolo 4166/2026

ID 60260

Ementa

Projeto de Lei que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Públicos do Município de Anchieta

Autoria

Leonardo Antônio Abrantes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV

Recebimento: 30/07/2026 17:46:25	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário

Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/07/2026 09:15:25	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 30/07/2026 09:18:25	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 100/2026 - Juízo e admissibilidade

Recebimento: 29/07/2026 16:59:32	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/07/2026 16:59:32	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital