Data de apresentação 27/05/2026 15:30:56
 N° Processo 3101/2026
 N° Protocolo 3146/2026
 ID 58544
 Ementa

Indica a Prefeitura Municipal de Anchieta/ES, que adote providências junto ao Governo do Estado do Espírito Santo, especialmente perante a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) e o Instituto de Identificação, visando à ampliação do número de vagas disponibilizadas para emissão da Carteira de Identidade (RG/CIN) neste município.

 Autoria

Pablo Florentino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação