Parecer Comissão Permanente 4/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/02/2026 12:06:36
 N° Processo 976/2026
 N° Protocolo 999/2026
 ID 55366
 Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Anchieta (COMDMA) e dá outras providências”.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação