Emenda/Subemenda à Proposição 3/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/02/2026 15:44:55
 N° Processo 962/2026
 N° Protocolo 985/2026
 ID 55358
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA BIKE LEGAL NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES ELÉTRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação