Projeto de Lei 17/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/02/2026 13:20:26
 N° Processo 892/2026
 N° Protocolo 914/2026
 ID 55291
 Ementa

AUTORIZA AS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS E ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, A FIXAREM CARTAZES CONTENDO O QR CODE DE ACESSO DIRETO AO APLICATIVO ‘’INFÂNCIA SEGURA’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Pablo Florentino;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 18 horas, 2 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação