Projeto de Lei 1/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/01/2026 19:05:39
 N° Processo 73/2026
 N° Protocolo 73/2026
 ID 54351
 Ementa

Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 997/2014.

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 21 horas, 5 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO

Anexos da Tramitação