Parecer Comissão Permanente 73/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/10/2025 16:08:52
 N° Processo 4974/2025
 N° Protocolo 5089/2025
 ID 51899
 Ementa

Parecer da Comissão de Comissão De Legislação Justiça E Redação Final (CLJRF) ao Projeto de lei nº 48/2025, de autoria do poder Legislativo, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para transporte universitário e dá outras providências”, para incluir salvaguardas em casos de força maior, saúde e outras circunstâncias excepcionais.”.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação