| Recebimento: 31/10/2025 09:17:02 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2025 08:13:43 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2025 08:25:42 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 17:10:36 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 30/10/2025 18:26:12 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1780/25. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1780/2025 - Lei 1780/25
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| Recebimento: 20/10/2025 19:11:37 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2025 19:29:01 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025, após a sessão ordinária, com 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, do vereador Pablo Florentino.
Recebeu parececer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Recebeu também uma Mensagem Modificativa, encaminhada pelo Poder Executivo, que foi aprovada com 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, do vereador Pablo Florentino, a qual transcrevo:
"Esta mensagem tem por objetivo modificar a redação do art. 3º do Projeto de Lei n.º 40, de 26de junho de 2025, para que vigore da forma que segue:
Art. 3º O valor que o Executivo deixará de repassar à AutarquiaPrevidenciária, em razão da nova redação prevista no artigo 2º desta Lei, não poderá ser superior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
E acrescenta-se o art.4º para que vigore com a redação que segue:
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diante do exposto, solicitamos o exame e aprovação do referido Projeto de Lei n.º 40/2025, coma modificação do Art. 3º e acréscimo do Art. 4º, nos termos propostos, e regular prosseguimentodo feito."
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 2077/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 19/10/2025 09:23:58 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2025 09:25:35 |
Ação: Enviar a Plenário Para 1ª Discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 15:29:44 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/10/2025 10:19:08 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 64 dias, 18 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ com ressalva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 2053/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 12/08/2025 12:03:31 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2025 12:08:28 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 19:22:53 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2025 19:23:38 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 14:36:05 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/08/2025 14:38:01 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 93/2025 - JUÍZO
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| Recebimento: 26/06/2025 17:16:36 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/06/2025 17:16:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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