Indica a Gerência Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, que inclua no edital de regulamentação dos recursos advindos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), políticas públicas com ações sociais e/ou atividades culturais destinadas propriamente para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pablo Florentino;
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