| Recebimento: 22/07/2025 13:20:47 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2025 08:16:53 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/07/2025 08:19:13 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 17:55:22 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 17:45:57 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 30 de junho de 2025.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura e Serviços Públicos
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 15:38:54 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/06/2025 15:39:17 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 14:23:39 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 26/06/2025 18:01:14 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue pareccer favorável da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1130/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 16/06/2025 13:45:49 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2025 13:46:12 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 13:41:13 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/06/2025 18:16:43 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 23 dias, 4 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecre favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1042/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 20/05/2025 07:38:04 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2025 07:38:44 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 17:33:26 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2025 18:21:42 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 11:41:24 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/05/2025 11:52:52 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 73/2025 - juizo
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| Recebimento: 14/05/2025 14:02:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/05/2025 14:02:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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