Data de apresentação 29/11/2000 00:00:00
 N° Processo 691/2000
 N° Protocolo 0/2000
 ID 38388
 Ementa

Requer, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Michel Temer, DD. Presidente da Câmara dos Deputados Federais e ao Exmo. Sr. Antônio Carlos Magalhães, DD. Presidente do Senado Federal, onde se expõe e solicita conforme sub segue: O tabagismo é um problema que vem prejudicando pessoas de diversas faixa etárias, por isso pede-se ao Plenário do Congresso Federal, que desenvolva um Projeto de Lei, no qual, as empresas fabricantes de cigarros sejam obrigadas a construírem e manterem hospitais para o tratamento das pessoas que possuam doenças comprovadamente providas do tabaco, pois não é justo que o Governo gaste verbas para manter atendimento às pessoas que adquiriram essas doenças devido ao uso dessa droga.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação