PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 8/2024

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Data de apresentação 23/02/2024 17:53:13

N° Processo 698/2024

N° Protocolo 699/2024

ID 36517

Ementa

Dispõe sobre delimitação urbanística, para denominar de Bairro “Portal da Praia”, o conjunto de logradouros localizados na área urbana do Município de Anchieta, atualmente englobada pelo bairro Praia dos Castelhanos.

Autoria

Professor Robinho;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Juntadas

Parecer Comissão Permanente 1119/2024

Norma resultante Lei 1690/2024

Histórico da Tramitação _{61 Dia(s), 23 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 25/04/2024 17:03:20	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2024 17:44:42	Fase: Para Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 24/04/2024 17:45:34	Ação: Determinado

Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024 15:17:36	Fase: Para Providências	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 22/04/2024 16:10:28	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 19 dias, 52 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1690/24. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 21/2024 - Aut.21/2024 Lei 1690/2024 - Lei 1690/24 Comprovante Protocolo na PMA 7921/2024 - Prot.PMA 7921/24 Ofício PRP 22/2024 - PRP 22/2024

Recebimento: 02/04/2024 20:53:52	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2024 20:57:27	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 02 de abril de 2024. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2024 17:10:42	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação	Setor:Presidência
Envio: 01/04/2024 17:11:31	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 20:50:07	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2024 13:29:58	Ação: Discutido
Tempo gasto: 16 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2024 10:33:36	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 25/03/2024 11:33:33	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 19:37:31	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2024 19:38:31	Ação: Discutido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2024 18:01:13	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 18/03/2024 18:04:12	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024 14:01:09	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 18/03/2024 15:42:41	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 18 dias, 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Anexação 455/2024 - Termo de Anexação

Recebimento: 28/02/2024 07:52:31	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 28/02/2024 07:57:55	Ação: Determinado
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024 19:47:35	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2024 19:48:38	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2024 17:00:04	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 26/02/2024 17:01:58	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 15/2024 - PL 08/2024

Recebimento: 23/02/2024 17:53:13	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/02/2024 17:53:13	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{61 Dia(s), 23 horas, 10 minuto(s).}

25/04

Para Arquivamento Arquivo

24/04

Para Determinar Arquivamento Presidência 2 dias, 1 hora, 35 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 24/04/2024

03/04

Para Providências Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 19 dias, 19 horas, 13 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 22/04/2024 Ofício PRP Autógrafo de Lei Comprovante Protocolo na PMA Lei

02/04

Para Votação Plenário 1 dia, 3 horas, 45 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 02/04/2024

01/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Presidência 5 dias, 3 horas, 41 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/04/2024

abr

26/03

2ª Discussão Plenário 2 dias, 1 hora, 56 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 27/03/2024

25/03

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 dias, 15 horas, 55 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 25/03/2024

19/03

1ª Discussão Plenário 1 dia, 1 hora, 34 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 19/03/2024

18/03

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 2 horas, 21 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 18/03/2024

mar

29/02

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 19 dias, 7 horas, 44 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 18/03/2024 Termo de Anexação

28/02

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 12 horas, 9 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 28/02/2024

27/02

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 2 horas, 46 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 27/02/2024

26/02

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 2 dias, 23 horas, 8 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 26/02/2024 Juízo de Admissibilidade

23/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/02/2024

fev

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 03 de 27/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 06 de 19/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 07 de 26/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 08 de 02/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 8/2024

Histórico da Tramitação 61 Dia(s), 23 horas, 10 minuto(s).

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