DECRETO LEGISLATIVO REFERENTE AO PROCESSO TC Nº 5382/2020 - PARECER PRÉVIO TC Nº 112/2018. EMENTA: PARECERES PRÉVIOS E DEMAIS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2016 - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA. REJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Serginho;
Tramitando
Poder Legislativo
PARECER Nº 001/2024 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOOfício 03789/2021-9
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