| Recebimento: 17/04/2024 15:17:19 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2024 18:06:23 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2024 18:07:17 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 19:44:41 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2024 19:46:17 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 27 de fevereiro de 2024.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 17:04:13 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/02/2024 17:04:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 13:04:25 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2024 13:05:25 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 16:54:35 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2024 16:56:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 22:14:20 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2023 22:20:55 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 15:54:59 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2023 16:13:59 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 14:41:09 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/12/2023 14:22:35 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1538/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 29/11/2023 13:46:16 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2023 13:47:33 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 11:48:10 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2023 11:53:38 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 16:12:36 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2023 16:27:34 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 180/2023 - PL 94/2023
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| Recebimento: 13/11/2023 16:57:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/11/2023 16:57:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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