Data de apresentação 20/10/2023 11:51:19
 N° Processo 4270/2023
 N° Protocolo 3364/2023
 ID 33588
 Ementa

Parecer nº 09/2023 da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos (CISP) do Projeto de Lei nº 74/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 21 da Lei Municipal nº 426/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Anchieta.

 Autoria

Professor Robinho;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação