| Recebimento: 06/11/2023 18:21:58 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 16:08:55 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2023 16:22:18 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Anexo segue o Decreto 29/2023 promulgado pelo Sr. Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 17:32:29 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 06/11/2023 15:06:41 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação do Decreto n°29/2023. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 29/2023 - Decreto 29/2023
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| Recebimento: 31/10/2023 20:50:29 |
Fase: Para Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 13:35:26 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 16 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 15:41:27 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2023 15:29:19 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 23 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 13:21:24 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/10/2023 13:59:29 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1247/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 11/10/2023 14:05:13 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/10/2023 15:08:31 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 20:48:46 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2023 13:11:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 16 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 17:00:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/10/2023 17:00:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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