PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 75/2023

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Data de apresentação 02/10/2023 15:26:50

N° Processo 3857/2023

N° Protocolo 2947/2023

ID 33017

Ementa

Altera o artigo 1º da lei Nº 1592, de 02 de Maio de 2023.

Autoria

Serginho;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei 1629/2023

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 16/11/2023 17:10:24	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2023 13:55:57	Fase: Para Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 13/11/2023 14:03:41	Ação: Determinado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023 13:58:11	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 09/11/2023 18:15:38	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 29 dias, 4 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1629/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 52/2023 - aut.52 Comprovante Protocolo na PMA 18364/2023 - comprovante Lei 1629/2023 - Lei 1629 Ofício PRP 75/2023 - prp 75

Recebimento: 10/10/2023 20:49:43	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 20:54:42	Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de outubro de 2023. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do Autógrafo de lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023 09:32:31	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 06/10/2023 09:58:39	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 101/2023 - PL 75/2023

Recebimento: 02/10/2023 15:26:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 02/10/2023 15:26:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).}

16/11

Para Arquivamento Arquivo

13/11

Para Determinar Arquivamento Presidência 3 dias, 19 horas, 48 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 13/11/2023

nov

11/10

Para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 29 dias, 21 horas, 20 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Ofício PRP Autógrafo de Lei Comprovante Protocolo na PMA Lei

10/10

Para Leitura Plenária Plenário 4 dias, 10 horas, 56 minutos Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária Despacho Eletrônico - 10/10/2023

06/10

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 3 dias, 18 horas, 31 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 06/10/2023 Juízo de Admissibilidade

02/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 37 de 10/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 75/2023

Histórico da Tramitação 45 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).

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