PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta - ES

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Projeto de Lei 63/2023

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Data de apresentação 22/09/2023 17:50:55

N° Processo 3723/2023

N° Protocolo 2813/2023

ID 32848

Ementa

Estabelece a lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes.

Autoria

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Juntadas

Emenda/Subemenda à Proposição 970/2024

Parecer Comissão Permanente 1151/2024

Parecer Comissão Permanente 1627/2024

Histórico da Tramitação _{220 Dia(s), 4 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2024 16:04:32	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Tempo gasto: 28 dias, 6 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Termo de Anexação 575/2024 - Termo de Anexação Termo de Anexação 673/2024 - Termo de Anexação Termo de Desanexação 17/2024 - Termo de Desanexação

Recebimento: 25/03/2024 14:41:18	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 25/03/2024 14:41:38	Ação: Determinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023 14:44:08	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/03/2024 15:06:04	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 173 dias, 21 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista a emissão de Parecer Favorável da CCJ, segue para determinar comissão ou providência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Anexação 309/2024 - Termo de Anexação Termo de Anexação 460/2024 - Termo de Anexação

Recebimento: 27/09/2023 18:15:55	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 27/09/2023 18:16:15	Ação: Determinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2023 20:55:30	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 26/09/2023 20:55:47	Ação: Proposição Lida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2023 16:12:16	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 26/09/2023 16:32:08	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 70/2023 - PL 63/2023

Recebimento: 22/09/2023 17:50:56	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 22/09/2023 17:50:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{220 Dia(s), 4 horas, 57 minuto(s).}

Para Análise e Parecer Comissão de Direitos Humanos e Minorias 35 dias, 8 horas, 6 minutos

abr

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 5 dias, 23 horas, 35 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 25/03/2024

mar

2024

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 173 dias, 20 horas, 49 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 19/03/2024 Termo de Anexação Termo de Anexação

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 21 horas, 20 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 27/09/2023

Para Leitura Plenária Plenário 4 horas, 23 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/09/2023

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 3 dias, 22 horas, 41 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 26/09/2023 Juízo de Admissibilidade

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 35 de 26/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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