PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

Recebimento: 15/12/2023 17:18:15	Fase: Para Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2023 17:22:12	Ação: Determinado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023 16:12:11	Fase: Para Providências	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 15/12/2023 16:06:18	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1649/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Comprovante Protocolo na PMA 23207/2023 - Comp.23207 Lei 1649/2023 - Lei 1649/23 Ofício PRP 72/2023 - PRP 72/2023 Autógrafo de Lei 90/2023 - PRP 90/2023

Recebimento: 29/11/2023 11:48:10	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2023 11:52:42	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária realizada em 28 de novembro de 2023. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do respectivo Auógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023 16:12:35	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação	Setor:Presidência
Envio: 27/11/2023 16:28:32	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 20:18:16	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2023 20:19:38	Ação: Discutido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023 15:54:40	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 13/11/2023 16:03:32	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 20:50:17	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2023 20:52:35	Ação: Discutido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 16:52:18	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 26/10/2023 16:54:56	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2023 16:38:23	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 23/10/2023 18:01:24	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Anexação 1271/2023 - Termo de Anexação

Recebimento: 11/10/2023 14:07:26	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 11/10/2023 14:08:30	Ação: Determinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023 20:49:43	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 20:55:07	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023 09:33:07	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 06/10/2023 09:53:17	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 100/2023 - PL 65/2023

Recebimento: 26/09/2023 11:41:43	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/09/2023 11:41:43	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

17/01

Para Arquivamento Arquivo

jan

2024

15/12

Para Determinar Arquivamento Presidência 1 hora, 15 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 15/12/2023

dez

30/11

Para Providências Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 16 dias, 4 horas, 13 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Autógrafo de Lei Ofício PRP Comprovante Protocolo na PMA Lei

29/11

Para Votação Plenário 1 dia, 19 horas, 24 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/11/2023

27/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Presidência 12 dias, 20 horas, 8 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/11/2023

14/11

2ª Discussão Plenário 1 dia, 4 horas, 16 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 14/11/2023

13/11

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 12 dias, 19 horas, 10 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/11/2023

nov

31/10

1ª Discussão Plenário 5 dias, 3 horas, 57 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 31/10/2023

26/10

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 2 dias, 22 horas, 53 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 26/10/2023

16/10

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 12 dias, 3 horas, 52 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 23/10/2023 Termo de Anexação

11/10

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 17 horas, 13 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 11/10/2023

10/10

Para Leitura Plenária Plenário 4 dias, 11 horas, 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 10/10/2023

06/10

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 9 dias, 22 horas, 11 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 06/10/2023 Juízo de Admissibilidade

out

26/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 37 de 10/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 42 de 31/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 45 de 14/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 47 de 28/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 65/2023

Histórico da Tramitação 113 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).

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