Parecer Comissão Permanente 87/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/09/2023 17:20:25
 N° Processo 3608/2023
 N° Protocolo 2698/2023
 ID 32708
 Ementa

Parecer nº 01/2023 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Projeto de Lei nº 51/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o “Programa Social Anchieta Cidadã”, destinado a ações de transferência de renda.

 Autoria

Professor Robinho;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação