Data de apresentação 04/09/2023 15:52:04
 N° Processo 3474/2023
 N° Protocolo 2561/2023
 ID 32527
 Ementa

Parecer nº 06/2023 da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos (CISP) ao Projeto de Lei nº 51/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o “Programa Social Anchieta Cidadã”, destinado a ações de transferência de renda.

 Autoria

Professor Robinho;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação