| Recebimento: 30/10/2023 14:55:13 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2023 14:14:44 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2023 17:23:48 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 14:22:52 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/09/2023 14:02:49 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação do Decreto nº02/2023. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 2/2023 - decreto 02.2023
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| Recebimento: 29/08/2023 21:03:30 |
Fase: Para Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/08/2023 21:05:11 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 29 de agosto de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 14:42:51 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/08/2023 16:32:37 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 17:32:22 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/08/2023 17:34:39 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 08:47:58 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2023 08:52:46 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 16:02:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/08/2023 16:02:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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