| Recebimento: 16/11/2023 17:10:26 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2023 13:55:58 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2023 14:02:47 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 20:49:44 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 20:52:57 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 18:36:40 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/10/2023 07:31:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 14:52:12 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2023 20:57:12 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 6 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 15:08:55 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/09/2023 15:12:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 19:58:44 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2023 20:00:02 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 15:02:00 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2023 15:05:25 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 14:42:48 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/09/2023 14:46:46 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 19 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1027/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 23/08/2023 17:36:37 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/08/2023 17:38:38 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 08:48:02 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2023 08:50:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 08:51:34 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2023 09:42:51 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 60/2023 - PL 50/2023
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| Recebimento: 09/08/2023 13:48:07 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/08/2023 13:48:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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