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| Recebimento: 17/05/2023 15:39:28 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/05/2023 15:47:18 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 13:43:06 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 17/05/2023 13:50:22 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 9 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1598/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 30/2032 - anexado.
Lei 1598/2023 - lei 1598
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| Recebimento: 02/05/2023 19:30:38 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2023 19:37:39 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 02 de maio de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 13:33:57 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/04/2023 13:45:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 14:44:20 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2023 21:02:44 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 6 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 14:50:12 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/04/2023 15:18:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 21:36:09 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2023 21:39:33 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 16:35:16 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/04/2023 16:46:53 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 13:00:06 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2023 15:12:42 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 18:52:01 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 18:05:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da sessão do dia 21/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 17:58:20 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/03/2023 13:45:09 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 19/2023 - PL 16/2023
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| Recebimento: 13/03/2023 17:58:20 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/03/2023 17:58:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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