| Recebimento: 26/04/2023 16:43:32 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/01/2023 15:17:08 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/01/2023 15:24:27 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 14:44:57 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 16/01/2023 14:34:29 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 31 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1583/2022. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 103/2022 - 103
Lei 1583/2022 - lei 1583
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| Recebimento: 13/12/2022 21:59:33 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2022 16:26:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de dezembro de 2022.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 17:30:19 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/12/2022 17:31:10 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2022 15:05:57 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/12/2022 13:58:41 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1327/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 30/11/2022 17:11:34 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2022 17:30:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 19:40:27 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 19:57:37 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 16:45:34 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/11/2022 11:50:57 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 95/2022 - PL 78/2022
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| Recebimento: 22/11/2022 16:45:34 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/11/2022 16:45:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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