| Recebimento: 30/06/2023 21:30:11 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2023 14:03:53 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2023 14:04:04 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 15:11:43 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 17/05/2023 13:48:40 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1597/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 27/2023 - AUT.27
Lei 1597/2023 - lei 1597
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| Recebimento: 25/04/2023 21:04:43 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2023 21:06:08 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 25 de abril de 2023.
recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 12:41:02 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/04/2023 15:27:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 13:13:46 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2023 13:14:05 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 15:34:17 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2023 15:35:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 21:15:29 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2023 21:16:09 |
Ação: Discutido
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 20:36:17 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2023 12:34:03 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 15 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 17:58:07 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/03/2023 17:47:20 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 97 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 301/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 23/11/2022 15:26:54 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2022 17:30:14 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 26 dias, 2 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 18:56:02 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2022 18:56:55 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Lido na sessão do dia 08 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2022 09:35:12 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/11/2022 17:50:31 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 10 dias, 8 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 88/2022 - PL 75 2022
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| Recebimento: 28/10/2022 09:35:12 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/10/2022 09:35:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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