| Recebimento: 26/04/2023 16:43:23 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2023 12:14:32 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2023 12:29:44 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 15:08:50 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 09/02/2023 15:02:59 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 55 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1576/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 103/2022 - 103
Lei 1576/2022 - lei 1576
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| Recebimento: 13/12/2022 12:49:45 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2022 16:36:12 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em Sessão Extraordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2022 (após a sessão ordinária), por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, da vereadora Marcia Cypriano.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Também recebeu uma Emenda Modificativa de nº 32, ao seu artigo 7º, autorizando créditos adicionais até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) ao invés de 60% (sessenta por cento), conforme consta no projeto original. A Emenda foi apresentada pela vereadora Marcia Cypriano e foi REJEITADA pelo Plenário por 08 (oito) votos contrários e 02 (dois) votos favoráveis dos vereadores Marcia Cypriano e Renan Delfino.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 15:26:55 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/12/2022 17:06:14 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Para Votação em sessão extraórdinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 12:41:12 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/09/2022 16:47:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 20:23:31 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2022 20:26:22 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 17:14:44 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/09/2022 16:17:38 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 71/2022 - PL 60 2022
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| Recebimento: 31/08/2022 17:14:43 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/08/2022 17:14:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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